Projeto PRR

Sumário

O Municipio de Miranda do Corvo ocupa uma área de aproximadamente 126,4 km2, distribuída por quatro freguesias, onde residem 12074 pessoas. O Municipio de Miranda do Corvo localiza-se na região Centro de Portugal e integra a Região de Coimbra e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. A resposta a necessidades de natureza social, em cenários como o que hoje se vive, implica o reforço da intervenção do Município ao nível do Apoio Social com planificação e implementação de ações específicas e adaptadas à realidade Social. A intervenção preconizada para implementação do Programa Radar Social pretende-se que se afirme como modelo em rede estruturado, contínuo ao longo do tempo que promove a partilha de recursos entre os diversos serviços, com o objetivo de erradicação da pobreza e exclusão social numa logica de intervenção sistémica e integrada numa rede de serviços comunitários. O Programa Rede Social foi criado em Novembro de 1997, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197797. A Rede social desenvolve a sua ação baseada numa lógica de articulação e cooperação, através do planeamento integrado e sistemático, onde são identificados as principais situações problema e de intervenção prioritária no Municipio, que requerem a mobilização das competências e recursos das instituições ou comunidade, para garantir uma maior eficiência e eficácia das respostas sociais, ultrapassando uma visão residual de intervenção, apelando a uma intervenção sistemática e integrada. A realização do Diagnostico Social de Miranda do Corvo, teve como finalidade central, a compreensão da realidade social, identificação das necessidades e a deteção dos problemas prioritários e respetivas causalidades, assim como os recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de Desenvolvimento Social efetivo. O Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Miranda do Corvo foi construído com base no Diagnóstico Social, um referencial de informação quantitativa e qualitativa do território refletindo as principais necessidades sentidas, pelos diferentes atores sociais, com relevo ao nível da intervenção social concelhia. Foram definidas as seguintes áreas prioritárias de intervenção: Pessoas Idosas; Crianças e Jovens; Pessoas com Deficiência, Necessidades Especiais ou Vitimas de Exclusão; Educação e Formação Qualificação e Emprego; Pobreza e Exclusão Social; e Saúde. O Decreto-Lei 55/2020, de 12 de agosto, diploma de âmbito setorial, veio concretizar a transferência de competências para os órgãos municipais, no domínio da Ação Social. O Diagnostico e o PDS datam de 2019 com vigência até 2021, encontrando-se atualmente desatualizado. Foi constituído um Agrupamento de Entidades Adjudicantes, que integra os Municípios da CIM, para abertura de procedimento através de Concurso Público de aquisição de serviços para a elaboração Diagnóstico social - municipal e intermunicipal; Plano de desenvolvimento social - municipal e intermunicipal; Carta Municipal e Carta Social Intermunicipal dos respetivos municípios da CIM, onde se inclui Miranda do Corvo. Face ao contexto social que se vive atualmente e as problemáticas definidas como prioritárias no âmbito dos documentos estratégicos a atuação no âmbito deste programa deverá considerar problemáticas como: o aumento do número de famílias mais vulneráveis à exclusão social e/ou com dificuldades de inserção Social como é exemplo os beneficiários de RSI, famílias imigrantes em situação ilegal, o elevado número de famílias com necessidades habitacionais, as questões de exclusão ligadas ao envelhecimento e isolamento social da população de Miranda do Corvo, as questões de integração seja institucional, laboral, nas respostas sociais existentes no território, as problemáticas ligadas á saúde e em concreto à saúde mental, os cuidadores informais ligadas as questões de dependência e problemáticas associadas, entre outros. A candidatura ao Programa Radar social permitirá o desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e identificação das problemáticas de pobreza e exclusão social, ou discriminação nas suas múltiplas dimensões, assente na implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e ativação das respostas sociais existentes no território fomentando e otimização dos recursos. O projeto contempla 2 fases distintas de intervenção, durante o seu período de vigência: 1ª fase- Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social A 2ª Fase fase tem como objetivos: Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades e executar o respetivo Plano de Ação.