Projeto PRR

Sumário

No âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao nível da Rede Social de Torres Novas, designadamente, do Conselho Local de Ação Social – CLASTN, cuja presidência é exercida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, com a envolvência dos 70 parceiros sociais, torna-se imperativo, manter atualizados os instrumentos de planeamento social, Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social (PDS 217/2021) e Planos de Ação Bianuais. A elaboração dos respetivos instrumentos de planeamento social, requer algum tempo de pesquisa, solicitação e compilação de dados/informações, relacionadas com o território, bem como, uma articulação permanente com os parceiros sociais, na definição de necessidades prioritárias de intervenção. Deste modo e, a título de exemplo, aquando a elaboração do primeiro Diagnóstico Social e PDS, o município dispunha de uma Técnica Superior, a tempo inteiro para a Rede Social e, na atualização concretizada em 2015, recorreu-se a uma estagiária, mas mesmo assim, foi efetuado um grande esforço, para se conseguir concluir em tempo útil, a sua materialização. Considerando ainda, as transferências de competências, no domínio da Ação Social, para o Município de Torres Novas, aceites, no passado dia 01.10.2022, em que a Coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e do Núcleo Local de Inserção (NLI), recaíram na Divisão de Ação Social e Saúde do Município de Torres Novas, a escassez de recursos humanos, começa a fazer sentir-se. Atendendo à importância destes instrumentos de diagnóstico e planeamento, que deverão traduzir a realidade do território em apreço, mais concretamente, as suas necessidades, prioridades de intervenção, adequação, otimização e racionalização dos serviços e equipamentos existentes e previstos, deverá investir-se na sua elaboração, por parte de Equipas Técnicas Especializadas. Ainda no âmbito da transferência de competências, no domínio da ação social e, de acordo com a portaria nº 64/2021, de 17 de março, foram criadas as Cartas Sociais Municipais, instrumento de diagnóstico e de planeamento estratégico e ordenamento prospetivo da rede de serviços e equipamentos sociais ao nível concelhio, crucial à decisão pública em matéria de conceção e/ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, ao nível concelhio, garantindo a adequada dimensão e distribuição da rede de serviços e equipamentos. Neste sentido, pretende-se numa primeira fase atualizar os instrumentos de Planeamento Social do território e mapear os recursos regionais e locais em estreita articulação com as cartas socias municipais e, numa fase posterior, implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social e executar um conjunto de atividades espelhadas no Plano de Ação.