Projeto PRR

Sumário

O Município de Braga tem vindo a desenvolver, desde 2002, o programa da Rede Social que tem potenciado a mobilização dos atores locais para o crescimento inclusivo. Apresenta uma evolução no sentido de uma intervenção baseada no planeamento local cada vez mais articulado e participado, assente em parcerias sectoriais, que orientam os esforços para coesão territorial. Enquanto medida de política social ativa, assume um papel relevante na promoção do bem-estar da população ao contribuir para diminuição da pobreza e exclusão social, a consciência coletiva dos problemas sociais, potenciar os recursos locais e criar respostas adequadas aos problemas, através do planeamento estratégico da intervenção social concelhia. Não obstante os resultados positivos do trabalho desenvolvido pela Rede Social de Braga, o impacto económico e social que se tem vivido nos últimos anos e as consequências provocadas pela pandemia COVID 19, contribuíram para o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade e originou novos desafios sociais para o desenvolvimento social local. Por conseguinte, o aumento das situações de pobreza e de exclusão social no concelho e a crescente necessidade de assegurar um maior potencial à intervenção social nestes contextos, tem reforçado a necessidade de se criarem condições de proximidade para a resolução de problemas sociais e de melhorar sistemas de referenciação que permitam uma melhor interpretação da realidade social. Neste contexto, a candidatura ao Radar Social assenta no compromisso do Município em assumir este programa como uma estratégia de política local e no reconhecimento do agravamento da referenciação de problemas sociais e da necessidade que têm sido mitigados através do desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, em complementaridade com a criação de respostas/projetos e iniciativas de base local, implementando, assim, um observatório social que permita aprofundar o conhecimento sobre o tecido social, demográfico, económico e sociocultural do concelho, e orientar a intervenção autárquica e as políticas públicas. Assim, a candidatura a esta medida terá como objetivo criar, de forma experimental, um sistema de georreferenciação social de base concelhio, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões e de capacitação na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia e eficiência no âmbito do desenvolvimento social. Para a concretização destes pressupostos, serão priorizadas as diferentes etapas preconizadas por esta medida. Numa primeira fase, a equipa irá reforçar o papel da Rede Social e a importância da atualização permanente dos instrumentos de planeamento - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação e mapear os recursos locais, em estreita articulação com as carta social municipal, mapa social de Braga e outros instrumentos de planeamento na área da coesão social, de forma a garantir uma maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível concelhio e das freguesias. Numa segunda fase, será imprescindível a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, através da articulação com a rede de parcerias locais, que promova a georreferenciação de recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades e a execução do Plano de Ação com referência a atividades definidas. Importa referir a importância nesta etapa da definição do modelo integrado de articulação e concertação na referenciação das situações de pessoas em situação de vulnerabilidade social com os parceiros locais com essa intervenção no território, particularmente com os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social, Núcleo de Planeamento e Intervenção com as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Rede de Apoio Alimentar e com o projeto Red May. Para o efeito será constituída uma equipa de 5 elementos, 1 coordenador e 4 técnicos superiores, com áreas de formação académica distintas e complementares, detalhadamente Sociologia, Serviço Social, Educação Social, Gestão e Filosofia. O projeto prevê a aquisição de um contrato para disponibilização da informação em WebSIG através de plataforma a adquirir com manutenção após implementação e a aquisição de 5 tablets, num montante total estimado de 73.400,00€. Considerámos ainda o montante de 5.000,00€ para deslocações a efetuar pela equipa técnica aos diversos pontos a referenciar. Na Memória Descritiva, que remetemos em Documentos, seguem as fundamentações necessárias para as escolhas e previsões efetuadas.