Projeto PRR

Sumário

No concelho de Terras de Bouro a Rede Social começou a ser implementada em janeiro de 2003, tendo a Câmara Municipal, para esse efeito, apresentado candidatura ao POEFDS (Medida 5.1-Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário). A aprovação da candidatura permitiu, entre outros recursos, contratar uma técnica superior a tempo inteiro para criação e dinamização da Rede Social nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/1997, de 18 de novembro, e do Despacho Normativo nº 8/2002, de 12 de fevereiro. A partir de 2006 o desenvolvimento e funcionamento da Rede Social passou a contar, apenas, com a afetação pontual de técnicos/as das entidades aderentes, fator que condicionou a dinâmica e animação desta estrutura de parceria. Apesar dos constrangimentos sentidos, sobretudo pela ausência de afetação de recursos humanos a tempo inteiro, a Rede prosseguiu a sua missão de promoção do desenvolvimento social e de planeamento da intervenção social local.Para prossecução desses objetivos, foram produzidos, ao longo dos anos, os instrumentos de planeamento estratégico, designadamente o Diagnóstico Social (DS) e Plano de Desenvolvimento Social (PDS). A elaboração destes documentos contou com a participação das entidades parceiras, mas também de outras entidades concelhias que não integram os órgãos da Rede, assim como uma parte da população residente. No entanto, a produção destes instrumentos de planeamento nem sempre tem acontecido de forma continuada e regular, verificando-se hiatos significativos entre a sua atualização, aprovação e vigência. No caso do Diagnóstico Social, o último atualizado e aprovado reporta ao ano de 2015, enquanto o PDS, aprovado em julho de 2016, vigorou desde 2016 a 2021. Em relação ao Plano de Ação anual, o mais recente refere-se ao ano de 2018. A Rede Social de Terras de Bouro tem em curso um novo ciclo no que diz respeito ao processo de atualização, elaboração e monitorização dos instrumentos de planeamento. Nesta conformidade, a criação de uma equipa técnica multidisciplinar através da medida Radar Social permitirá apoiar o CLAS e o Núcleo Executivo na construção do Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Planos de Ação. Conforme disposto nos pontos 4 e 5 do Aviso Nº 07/C03-i01/2023, a Câmara Municipal de Terras de Bouro propõe-se constituir uma equipa com 2 técnicos/as superiores, com formação nas áreas de Serviço Social e de Psicologia. Constitui-se como objetivo desta candidatura que a equipa técnica, em estreita parceria e cooperação com as estruturas operacionais da Rede Social, proceda à identificação, caracterização e georreferenciação, de forma aprofundada e com uma participação ativa da população, dos principais problemas do território e, ao mesmo tempo, participe na promoção e desenvolvimento de novas e inovadoras formas de resposta focadas nas pessoas. É objetivo, também, que a equipa técnica contribua para a atualização, monitorização e avaliação permanente dos instrumentos de planeamento.Uma vez que a Rede Social de Terras de Bouro ambiciona realizar um diagnóstico profundo e de ampla abrangência no território, que permita conhecer os problemas sociais que afetam as pessoas/famílias/grupos em situação de maior vulnerabilidade e em risco de pobreza e exclusão social, propõe-se abranger com este Projeto 3.370 pessoas (potenciais destinatários). Este número resulta do conhecimento já detido sobre os principais indicadores demográficos do concelho (Censos 2021), nomeadamente ao nível do envelhecimento (população residente com mais de 69 anos ascende a 1.414 pessoas), das incapacidades (1.956 pessoas demonstram muita dificuldade ou não conseguir efetuar ações relacionadas com o ver, ouvir, andar, memória, cuidados pessoais e comunicação/compreensão) e de outros problemas como o desemprego, comportamentos aditivos, doenças do foro mental e violência doméstica, geradores de situações de vulnerabilidade, pobreza e ou exclusão social.Assim, a Câmara Municipal de Terras de Bouro pretende executar este projeto durante 27 meses, iniciando-se a 01/01/2024 e terminando a 31/03/2026. Pretende, igualmente, cumprir integralmente as duas fases de intervenção e respetivas atividades estipuladas no ponto 4.9 do referido Aviso. Concluída a primeira fase do projeto, efetuar-se-á a devida apresentação e divulgação do Diagnóstico Social e PDS atualizados e do Plano de Ação do ano 2024, quer em sede de CLAS, quer através dos meios de comunicação locais e regionais. A atualização, monitorização e avaliação destes documentos é feita de forma permanente, pois só assim será possível construir respostas integradas, articuladas e ajustadas às necessidades e desafios específicos do território.Com a execução deste projeto a Câmara Municipal pretende operacionalizar a ambição da Rede Social local, fortalecer as suas estruturas e tornar o concelho mais coeso e inclusivo.