Projeto PRR
na
Ficha de projeto
Nome
naValor total do projeto
181,63 mil €Valor pago
72,25 mil €Financiamento não reembolsável
181,63 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
15.07.2024Data de conclusão
31.03.2026Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Nova Geração de Equipamentos e Respostas SociaisCódigo de operação
07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000237Sumário
No concelho de Lagos tem existido nos últimos ano um aumento das atividades de atendimento e acompanhamento social dos agregados familiares em risco e/ou em situação de exclusão social. Como exemplos, para além das 350 pessoas acompanhadas no âmbito do SAAS e dos 263 agregados familiares acompanhados no âmbito do RSI, devemos referir o acompanhamento de 1177 agregados familiares pela autarquia e de 122 utentes pela Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa. Contudo, apesar do apoio prestado atualmente às pessoas e famílias em situação de exclusão social, nas suas diversas dimensões, existirão ainda muitas situações que, quer por desconhecimento dos serviços, quer por desconhecimento das próprias pessoas e famílias sobre as respostas sociais existentes na comunidade, quer por “pobreza envergonhada”, não foram identificadas pelos serviços e alvo de qualquer avaliação da sua situação de vulnerabilidade, nem de qualquer apoio e/ou encaminhamento para as instituições que poderão dar a melhor resposta às suas necessidades.Neste âmbito, o Projeto Radar Social de Lagos, ao envolver não só as entidades parceiras, mas também os “Radares” de base comunitária poderá constituir um marco inovador na intervenção social do concelho porque parte da deteção precoce das situações de risco e de exclusão social no território e poderá contribuir para a agilização de intervenções mais ajustadas às reais necessidades de cada situação particular e ainda para a melhoria do funcionamento dos serviços e respostas sociais existentes, bem como para a criação de novas respostas ajustadas às necessidades detetadas no decurso da execução do Projeto. Por outro lado, a elaboração de um instrumento de diagnóstico social consensualizado (Ficha do Projeto) entre as entidades parceiras e a partilha de informação numa plataforma eletrónica sobre as situações sinalizadas, bem como sobre os recursos locais e regionais existentes contribuirá para a existência de uma “linguagem” comum e, consequentemente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, através de uma resposta integrada e de proximidade. Considerando a dimensão de equipa técnica afeta ao Projeto, bem como o período de duração do mesmo, importa priorizar os grupos sociais que entendemos que apresentam características que poderão contribuir para o aumento da vulnerabilidade social, surgindo naturalmente, devido ao aumento da sua proporção no concelho e ao aumento do índice de envelhecimento a população idosa como um grupo prioritário. Devemos mencionar como principais caraterísticas deste grupo o declínio da saúde, agravada com o aumento dos utentes sem médico de família, do isolamento social, muitas vezes sem rede de suporte familiar, da discriminação etária e das potenciais situações de abuso e dependência financeira. Esta última diretamente relacionada com o reduzido valor das pensões e o aumento do custo de vida e, consequentemente, com o aumento da pobreza.Relacionada ainda com as dificuldades e necessidades da população idosa devemos referir o aumento progressivo da migração de “elite” a partir do ano de 2017, associada a pessoas com elevado poder de compra, escolarizadas, reformadas, numa faixa etária mais avançada e que procuram o concelho, sobretudo, para residir, tendo-se verificado ultimamente ao nível do atendimento/acompanhamento social da autarquia o aumento das situações de sinalização de de idosos que residem sozinhos e que carecem de apoio. Contudo, também não podemos descurar a população migrante do perfil de “sobrevivência” que procura o concelho para garantir a satisfação das suas necessidades básicas e que, normalmente, enfrenta dificuldades particulares associadas, entre outras, ao processo de legalização da residência no país, ao trabalho precário, às remunerações baixas, à habitação, isolamento social e, de uma forma geral, dificuldades de integração social.Devido aos fatores acrescidos da exclusão social como o isolamento social, a acessibilidade aos espaços, recursos e serviços da comunidade, da discriminação, do acesso ao emprego e à educação entendemos que deverá ser atribuída prioridade na sinalização, identificação e, sempre que possível, na satisfação das necessidades das pessoas com incapacidades ou deficiência.Outro dos grupos sociais que merece uma atenção particular está relacionado com as pessoas que manifestam problemas ao nível da saúde mental. Em primeiro lugar porque, apesar dos esforços efetuados aquando da elaboração do diagnóstico social, não foi possível a obtenção da informação que permitisse a caraterização desta população no concelho e a informação estatística constante do Diagnóstico Social do Concelho demonstram uma proporção crescente do número de consultas de psiquiatria na região comparativamente com o país, assim como uma taxa de mortalidade associada ao suicídio no Algarve superior à médica nacional, bem como a duplicação da taxa de mortalidade relacionada com o consumo de álcool.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
181,63 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 39,8 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
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Lagos 181,63 mil € ,