Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

134,49 mil €

Valor pago

57,65 mil €

Financiamento não reembolsável

134,49 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000231

Sumário

A medida RADAR SOCIAL, enquadrada na Componente 03 – Respostas Sociais, Instrumento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, surge da necessidade de se criarem condições para que as várias entidades que trabalham na área social consigam assegurar um trabalho em rede, quer na dimensão municipal quer intermunicipal. Os municípios, dada a sua proximidade territorial com os potenciais destinatários, são as entidades privilegiadas para se constituírem como promotores do Radar Social, redirecionando a intervenção local para o desenvolvimento de territórios inclusivos.Os destinatários desta medida são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.A medida em causa tem como principal objetivo a criação de uma equipa técnica que irá assegurar, por um lado, a atualização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social e, por outro, assegurar a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios, tendo em vista a ativação das respostas sociais, a otimização dos recursos e o incremento do trabalho em rede.Os seus objetivos específicos são os seguintes: • Combater à pobreza e à exclusão social;• Fomentar o trabalho de parceria e de cooperação entre as várias entidades, em complementaridade com as redes locais;• Reforçar o trabalho de proximidade, como resposta mais rápida e eficaz à população em situação de vulnerabilidade social;• Capacitar as entidades locais para a tomada de decisão, apoiada em instrumentos estratégicos e de desenvolvimento social atualizados;• Priorizar as necessidades sociais das pessoas, das famílias, da comunidade e do território.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

134,49 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 42,9 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Portalegre 134,49 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024