Projeto PRR

Sumário

Objetivo geral:A presente candidatura e o acesso aos recursos que ela possibilita fundamenta-se, de forma genérica, na necessidade de reforçar competências, recursos e relações para, no contexto da Rede Social de Paredes, dar uma resposta mais sistémica, eficiente e eficaz aos problemas complexos e complicados que o concelho enfrenta ao nível da pobreza e exclusão social, em larga medida exacerbados e potenciados pela pandemia COVID-19.Nesse contexto, o objetivo geral da presente candidatura é aumentar a eficácia da ação do Município e da Rede Social de Paredes na resposta aos problemas e desafios sociais do território, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva de desenvolvimento local integrado.Objetivos específicos:- reforçar os recursos humanos e técnicos disponíveis para apoiar o Município e a Rede Social na sua ação de combate à pobreza e exclusão social, para uma maior e mais rápida capacidade de resposta; atualmente, e sobretudo ao nível humano, existe algum défice de capacidade e competências específicas, nomeadamente nas áreas serviço social (2), psicologia e educação social;- gerar, disponibilizar e utilizar mais e melhor informação acerca dos recursos, problemas e desafios sociais do território, potenciando um conhecimento mais profundo, abrangente e atualizado dos mesmos; a este nível, torna-se necessário, num contexto de territorialização dos problemas sociais, conhecê-los com mais proximidade e detalhe; - reforçar, aprofundar e alargar parcerias locais e potenciar os seus efeitos na resposta aos problemas e desafios sociais do território; torna-se premente envolver mais pessoas e organizações do território, representativas dos seus subsistemas mais importantes (económico, cultural e social), potenciando dessa forma mais recursos e capacidade, assim como abordagens mais abrangentes e sistémicas;- tornar a Rede Social um verdadeiro instrumento de política local, no contexto da transferência de competências para os municípios, dotando-a de mais recursos (humanos e técnicos) e de uma gestão mais adequada, em termos estratégicos e operacionais;FundamentaçãoOs principais elementos que fundamentam a presente candidatura são:- Dimensão, relevância e persistência estrutural dos problemas sociais no território (Ex: pobreza e baixos rendimentos), cuja resposta é muito difícil e exigente;- Complexidade, multidimensionalidade e interdependência dos problemas sociais: muitos dos problemas estão interligados, potenciando-se mutuamente, o que implica abordagens mais sistémicas, multidimensionais, integradas e articuladas, que são, atualmente, limitadas pelo défice de recursos e competências no Município e na Rede Social;- Necessidade de atualizar o diagnóstico e os instrumentos de planeamento do território na área social (Carta Social, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e outros), dada a rápida mudança e grande dinâmica do sistema social local (aceleradas pela pandemia), assim como pela nova realidade potenciada pela descentralização/transferência de competências em curso;- Défice de recursos humanos e técnicos para suprir as necessidades em termos de gestão estratégica e operacional (diagnóstico, planeamento, execução e acompanhamento) das políticas e ações de cariz social no território, no contexto da ação do Município e da Rede Social (tendo em conta nomeadamente o processo de descentralização em curso); ausência de informação estruturada e georreferenciada acerca das pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão e consequentes limitação na capacidade de resposta rápida e próxima;- Impactos da pandemia COVID-19, que aumentou fortemente a incidência e complexidade de vários problemas sociais (ver ponto seguinte);Impactos da pandemia COVID-19É sabido que a pandemia COVID-19 gerou e/ou potenciou gravíssimos problemas sociais, muitos dos quais são e continuarão a ser sentidos, como sejam:- mais isolamento de públicos vulneráveis e desfavorecidos (pessoas mais velhas, crianças e jovens);- mais problemas de saúde mental;- mais precariedade laboral;- mais violência doméstica;- mais dependências;- mais dificuldades de aprendizagem de crianças e jovens;Esta candidatura permitirá a afetação de recursos necessários e urgentes para dar uma resposta mais próxima, eficaz e eficiente aos impactos da pandemia. Notas adicionais:- em anexo são enviados os orçamentos para as despesas extra-gastos com pessoal (aquisição de tablets e manutenção do sistema de georreferenciação);- em anexo são enviados documentos relevantes de diagnóstico e planeamento no âmbito dos temas em causa: Diagnóstico Social (2014); Plano de Desenvolvimento social – documento base (2008); Plano de Ação da Rede Social (2016-2018); Carta Social (2017); Plano de Ação do Núcleo Social de Inserção (2023); Memória descritiva do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas - AMP Oriental (2022);