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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

243,98 mil €

Valor pago

96,02 mil €

Financiamento não reembolsável

243,98 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000179

Sumário

O Município de Tomar através da criação de uma equipa de Radar Social vem procurar dar resposta às pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social, que por motivos vários, tenham especial dificuldade no acesso aos serviços e à informação. Assentando numa base de trabalho de parceria, procurar-se-á referenciar os problemas de pobreza e exclusão social, realizando uma avaliação diagnóstica preliminar da situação do indivíduo e família, georreferenciando o agregado familiar no sistema integrado de referenciação, e encaminhando a situação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social ou outros parceiros da Rede Social, ativando a rede de recursos locais.Tem-se como objetivo fazer uma melhor gestão e rentabilização dos recursos existentes, tendo em conta a transferência de competências ao nível da ação social e todos os desafios e dinâmicas inerentes à transformação dos territórios.Pretende-se através do Radar Social, revitalizar o funcionamento do Conselho Local de Ação Social (CLAS) e Comissões Sociais de Freguesia (CSF), como meio de sensibilização para a sinalização de casos de vulnerabilidade social, bem como reforçar o trabalho desenvolvido pelos órgãos da Rede Social, manifestando objetivos como:a) Planear e executar o Plano de Ação da Rede Social;b) Reforçar o combate da pobreza e a exclusão social, fomentando a inclusão e coesão sociais;c) Implementar sistema de georreferenciação dos casos sociais, como forma de assegurar a otimização da gestão dos casos sociais;d) Promover o desenvolvimento social integrado, fomentando o planeamento articulado e sistemático, através da otimização das sinergias, competências e recursos locais;e) Contribuir para a concretização dos objetivos das Estratégias Nacionais na área social, como: Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030; Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2018-2023, Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2020 entre outros planos estratégicos de desenvolvimento e coesão social;f) Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação;g) Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;h) Conceber e estimular canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral;i) Desenvolver um observatório social municipal, para que os documentos estratégicos agora realizados possam ter atualização permanente, tendo presentes os indicadores económicos e sociais do concelho.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

60,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

243,98 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 39,4 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Tomar 243,98 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024