Projeto PRR

Sumário

O Diagnóstico Social (DS) foi o ponto de partida para elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) para o período 2019-2022, tendo a sua aprovação ocorrido a 26 de setembro de 2019 em sede de Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO).Os documentos mencionados foram desenvolvidos tendo em conta não só as políticas municipais, mas também as estratégias nacionais e regionais, as quais neste momento já se encontram numa nova geração. A sua estratégia de atualização seria operacionalizada por cadernos temáticos., tendo em conta que as dinâmicas dos vários problemas são diferentes.Embora tenham sido recolhidos dados desde a execução do PDS, que permitiriam a atualização temática e a reformulação do próprio PDS, as constantes urgências que se sentiram durante a pandemia COVID-19, não permitiram, quer a auscultação dos vários, quer a recolha e validação de dados para atualização do diagnóstico ou para a avaliação das metas propostas no PDS. Observou-se, mas sem certezas absolutas de que houve um conjunto de problemáticas que se modificaram ou que surgiram nestes últimos anos no Concelho de Odivelas.É por isso premente, e objetivo principal desta candidatura, a atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social – o DS, o PDS e correspondente Plano de Ação, fazendo um upgrade qualitativo através do mapeamento (georreferenciação) dos recursos regionais e locais, da identificação de comunidades e grupos em vulnerabilidade social e/ou risco de pobreza e exclusão social, ao mesmo tempo que se pretende promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades e garantir as melhores e mais favoráveis respostas às mesmas.É notório, ao longo dos 6 anos que nos distanciam do DS existente, que muito mudou no Concelho de Odivelas, muitos foram os desafios sociais abraçados, os objetivos concretizados, pelo que importa consolidar e reajustar todos os dados obtidos em múltiplos documentos e instrumentos criados. Neste sentido indicamos:- A transferência das novas competências da Administração Central para as autarquias locais consagrada no artigo 12.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) e a posterior publicação do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto que concretizou a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social que conduziu a uma mudança profunda nas dinâmicas do atendimento e acompanhamento social, do atendimento à população em emergência social;- o aumento do n.º de Pessoas em Situação de Sem abrigo (PSSA) levou à criação de um NPISA e de uma equipa de rua;- A aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Odivelas, que se traduz num levantamento atualizado das situações habitacionais indignas/precárias existentes no território do MO através do qual se pretende dar resposta às carências habitacionais identificadas e priorizar as respetivas soluções a encontrar, programação e monitorização ao abrigo do 1.º direito – Programa de Acesso à Habitação;- A necessidade de reforço da resposta de emergência alimentar no Concelho pelo aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade (via Banco Alimentar e POAPMC);- As candidaturas aos avisos para alargamento de algumas respostas Sociais ao abrigo quer do PARES quer do PRR;- A elaboração e aprovação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Odivelas (PMINDO) – 2023-2027 – documento estratégico, de política global, criado pelo município seguindo a orientação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, e que pretende constituir-se, também, como um instrumento orientador dos processos e práticas da rede local (na qual se integra o setor empresarial, social, educativo, da saúde, dos serviços municipais, a sociedade civil, entre outros).- A elaboração e aprovação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes que pretendeu identificar e responder aos desafios que a integração dos migrantes apresenta no território de Odivelas e constitui o primeiro instrumento de planeamento, de âmbito municipal, em matéria de acolhimento e integração da população migrante, com particular destaque para a população com origem em países terceiros (não UE);- Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e do PRR que nos levaram a trabalhos em áreas tão dispares como o envelhecimento ativo, a Inclusão de PSSA, e o desenvolvimento projetos para duas das comunidades desfavorecidas do Concelho.- Candidatura no âmbito do Escolha 9.ª geração em fase de avaliação que se for aprovada permitira a intervenção numa zona do concelho até então pouco intervencionada e com fortes níveis de desemprego na comunidade jovem e de ausência de reposta de ATL para crianças e jovens.Todo este trabalho e outro carece de consolidação e análise para que sejam potenciados os recursos e identificadas e atualizadas novas vulnerabilidades.