Projeto PRR

Sumário

A criação de uma equipa tendo em vista a atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social revela-se de uma importância e necessidade extremas, tendo em conta as novas competências da Ação Social assumidas pelos municípios, convertendo necessariamente os recursos humanos e as suas atribuições, no sentido da diminuição de disponibilidade para as tarefas de coordenação até então desenvolvidas. Na mesma linha, a necessária georreferenciação dos recursos disponíveis localmente, pressupõe uma disponibilidade humana e logística que o Programa Radar Social pode transmitir, em articulação com a Carta Social cuja elaboração se encontra intimamente ligada e dependente da complementaridade de esforços que este programa pode fornecer. Assim sendo, o Município de Sátão assume a premência da aceitação da sua candidatura ao Programa Radar Social, alocando ao mesmo uma reconfiguração do seu Mapa de Pessoal, no sentido de conseguir dar cumprimento aos objetivos do Programa e do próprio município: a) Desenvolver um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de reconhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais; b) Implementar um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos; c) Aumentar a eficácia da ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada, numa perspetiva do desenvolvimento local; d) Cimentar o reconhecimento da existência de múltiplas redes de solidariedade locais, organizando um trabalho articulado e de parceria, tendo por base uma metodologia de análise conjunta dos problemas e da rentabilização dos recursos existentes; e) Fomentar o desenvolvimento social, integrado, participado e sustentado dos territórios; f) Reconhecer as mudanças e as diferentes dinâmicas impulsionadas nos territórios pelo Programa da Rede Social e o papel de dinamização conferido aos Municípios no quadro atual de transferência de competências, ao nível da ação social; g) Assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades nestes contextos, reforçando a necessidade de se criarem condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social; h) Redirecionar a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos; i) Definir com coerência e articulação, as situações que requerem a realização de diagnósticos sociais locais interpretativos da realidade social; j) Construir, atualizar e enriquecer o conhecimento sobre os territórios; k) Priorizar as diferentes etapas, para benefício das pessoas e famílias, das comunidades e dos territórios; m) Planeamento e implementação, dos instrumentos estratégicos e de planeamento, designadamente, das cartas sociais municipais, bem como a sua permanente divulgação; n) Desenvolver a atividade de reafirmação nos territórios do papel das Redes Sociais e a importância dos mecanismos de atualização periódica dos instrumentos de planeamento; o) Implementar um sistema de georreferenciação social, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.