Projeto PRR

Sumário

O Radar Social assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e cooperação, de referenciação e de reconhecimento dos problemas da pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais. O projeto contempla duas fases distintas de intervenção: atualização de todos os instrumentos de planeamento da Rede Social e georreferenciação social dos territórios e execução do plano de ação. Dada a necessidade da atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social de Vila do Bispo é necessária a colaboração dos parceiros da mesma, através da identificação dos problemas e necessidades do concelho. Perante a situação atual, transferências de competências nas diversas áreas (Segurança Social – Ação Social, saúde, educação), mobilidades de trabalhadores para outras instituições e consequente sobrecarga de trabalho dos técnicos presentes, torna-se imprescindível esta candidatura, uma vez que, o município não dispõe de recursos humanos disponíveis para a elaboração e desenvolvimento dos documentos estratégicos e a sua implementação. Uma vez que a equipa técnica do Radar Social exerce a sua atividade funcional em regime de exclusividade e, não poderá acumular funções ou sobrepor a sua atividade com outras atividades ou projetos promovidos ou desenvolvidos pela Câmara Municipal, no SAAS (as duas técnicas afetas à ação social), no acompanhamento a beneficiários de RSI (duas técnicas uma afeta ao emprego e a técnica do protocolo), CLDS, NLI, CPCJ (técnico afeto à saúde – cargo de presidente da CPCJ). O município de Vila do Bispo tem a necessidade de efetuar o procedimento de contratação de 2 técnicos superiores previstos no mapa de pessoal. Os perfis dos técnicos deve integrar áreas de formação académica distinta e complementar, nomeadamente Psicologia e Sociologia, no entanto, e atendendo às dificuldades existentes, o procedimento concursal irá abranger outras áreas de formação tais como Serviço Social e Educação Social, neste sentido pretende-se que o concurso inclua mais áreas e candidatos, de forma a não comprometer o arranque da operação na data prevista. As funções a desempenhar incluem o estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio especializado, nas áreas da atuação operativa da estrutura em que se insere o posto de trabalho, planeando e executando a implementação do Radar Social. Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, PDS e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Radar Social. Mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais. Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema deve ser operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais. Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. Executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto, devendo ter como referência as seguintes atividades: Referenciação da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social; Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando-o no sistema integrado de georreferenciação; Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social; Ativação da rede de recursos locais da Rede Social local. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho dos respetivos superiores hierárquicos. As equipas do Radar Social desenvolvem a sua atividade na Rede Social e nas suas estruturas operacionais, enquanto recursos humanos permanentes para mobilização da Rede, em grande proximidade e articulação com as instituições que compõe a rede de parcerias locais. Estes instrumentos de trabalho pretendem identificar um conjunto de necessidades indispensáveis, tecendo de modo articulado, participado e evidente, as futuras linhas de atuação, respondendo às principais carências da população do concelho. Para o cálculo dos potenciais beneficiários consideraram-se todas as pessoas que se encontram numa eventual situação de fragilidade: Carência habitacional: 229 pessoas; Violência doméstica (10), negligência (11), abandono escolar (14) no conjunto dos processos de promoção e proteção de crianças e jovens (68); Isolamento: 477 pessoas (com 65 ou mais anos) que residem fora dos principais núcleos urbanos. Assim o total de potenciais beneficiários são 774 pessoas.