Projeto PRR

Sumário

O Radar Social é uma oportunidade para o Município, face às novas competências no domínio social, reforçar o seu trabalho de parceria e implementar, de forma integrada os seus instrumentos de gestão territorial que contribuam para a coesão territorial, condição para o seu desenvolvimento social. O Município implementou durante os últimos anos, no âmbito do Portugal 2020 e Alentejo 2030, instrumentos de planeamento, onde se destacam os PAICD (Plano de Ação Para as Comunidades Desfavorecidas) em todas as freguesias do Concelho, tendo como referência a transversalidade, relativamente aos objetivos dos CLDS e os Planos de Ação do CLAS. Tal permitiu a georreferenciação, com base em levantamentos efetuados, para atualização de dados da BGRI (2011) do INE, da caraterização socioeconómica das comunidades. Os domínios da habitação, isolamento e fragilidade socioeconómica foram identificados, necessitando de uma monitorização e avaliação, que permita a sua atualização e prevenção de situações de risco de exclusão. A problemática da inclusão da etnia que representa cerca de 10% da população, associada ao facto de residirem em alojamento não clássico, representa um desafio para o Município e as suas comunidades, contrariando conflitos sociais, com impacto em diferentes domínios das dinâmicas sociais, onde se destaca a Educação e Habitação. Pelo que, o facto de o Município ter elaborado a sua ELH (Estratégia Local de Habitação), bem como em parceria com a CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) ter já aprovado a sua nova carta educativa, constituem uma oportunidade para uma nova fase de implementação integrada das orientações de políticas públicas de incidência local que correspondam aos objetivos identificadas no Radar Social, nomeadamente a implementação das cartas sociais municipais. Face ao exposto, o município propõe-se concluir até final de dezembro a revisão do PDS de 2006, com base na atualização do DS de 2023, bem como do respetivo plano de ação para o ano e 2024. Assim, estão reunidas as condições para em janeiro de 2024 se iniciar a segunda fase do radar social: GEORREFERENCIAÇÃO SOCIAL DOS TERRITÓRIOS E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO. A equipa proposta corresponde à metodologia identificada na segunda fase do radar social, nomeadamente com: • “Implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social • Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades. • Executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto. Para a coordenação da equipa, considerando o domínio de intervenção o perfil definido é de Licenciatura em Serviço Social. Considerando a necessidade de multidisciplinaridade da equipa e a implementação de sistemas de georreferenciação, definiu-se como perfil técnico, a área de estatística e planeamento, a Licenciatura em Geografia, especialidade em planeamento regional e/ou gestão do território. Os técnicos irão ser contratados pelo município, constando seu mapa de pessoal e ficarão afetos a tempo inteiro ao Radar Social. O Objetivo Geral face à problemática identificada é o reforço da inclusão social no Concelho de Monforte, através da capacitação socioeconómica das suas comunidades e da sustentabilidade da sua rede de equipamentos e serviços sociais. Conclui-se que o sistema metodológico do Radar Social contribui para este objetivo, permitindo, com a sua constante monitorização e avaliação das atividades, no âmbito dos Planos de Ação, a adequação dos PDS, a fatores de risco perante contextos internos e externos de incerteza, antecipando a mudança, e promovendo a prospetiva no processo de planeamento.