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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

162,97 mil €

Valor pago

66,48 mil €

Financiamento não reembolsável

162,97 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000154

Sumário

O Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro, criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O Dec. -Lei nº 29 B /2021 de 4 de maio estabeleceu o modelo de governação dos fundos atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência. No âmbito da componente 03 Respostas Sociais, investimento RE-CO3-iO1-Nova Geração de Equipamentos e Respostas Socais do PRR, surge a Medida Radar Social.O impacto económico e social provocado pela pandemia COVID 19, contribuiu para o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, do nosso território, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social.A necessidade de assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades, reforça a necessidade de criarmos condições de proximidade para a resolução de problemas sociais. Através do Radar Social pretende-se implementar um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação do território na ativação das respostas e otimização dos recursos, da Rede Social; Aumentar a eficácia da ação das entidades locais, redirecionando a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos. Definir com coerência e articulação, as situações que requerem realização de diagnósticos sociais locais, bem como priorizar as diferentes etapas para benefício das pessoas e famílias, da comunidade, do nosso território.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

100,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

162,97 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 40,8 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Estremoz 162,97 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024