Projeto PRR

Sumário

O Diagnóstico Social é um instrumento dinâmico, sujeito a atualização periódica, que visa permitir o conhecimento e a compreensão da realidade social, através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais. Trata-se de um retrato da realidade concelhia. O processo de elaboração do Diagnóstico Social de Vila Franca de Xira culminou durante o ano de 2015, tendo os problemas e constrangimentos nele identificados permitido a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) 2015 - 2020.Desde então a realidade alterou-se, tendo havido um agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontravam em situação de maior vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Para tal, teve um grande contributo o impacto económico e social provocado pela pandemia COVID 19.Com a crise provocada pela pandemia da COVID 19, cerca de 400 mil pessoas caíram abaixo do limiar da pobreza, o que agravou o fosso entre os ricos e os pobres em Portugal – revelou um estudo, de 2021, do Observatório Social da Fundação “la Caixa”, da autoria do Center of Economics for Prosperity (PROSPER) da Universidade Católica de Lisboa.Enquanto 2021 foi marcado por uma crise pandémica com consequente impacto na desigualdade de rendimentos e na perda de rendimentos de uma parte da população, o ano de 2022 é marcado pela guerra na Ucrânia e consequente impacto no custo de vida.Desta alteração da realidade decorre a necessidade de se proceder à atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, PDS e Plano de Ação, adequando-os à atualidade e aos novos desafios, por forma a permitir respostas mais eficazes.É intenção da Câmara Municipal dar início ao processo de atualização dos Instrumentos de Planeamento Estratégico. Contudo, não obstante considerar-se essa atualização crucial e de suma importância, antevê-se que seja um processo dispendioso, demorado e trabalhoso.Com a participação nesta candidatura, o Município espera que o apoio técnico da equipa do Radar Social constitua um impulso fundamental, durante a primeira fase de intervenção do projeto, na atualização destes instrumentos de planeamento da Rede Social, bem como no mapeamento dos recursos locais com vista a melhorar a coordenação das intervenções ao nível do concelho e respetivas freguesias.Com esta atualização, procurar-se-á identificar os territórios do concelho com maior vulnerabilidade social. Neste contexto, será determinante a implementação de um sistema de georreferenciação social, que inclua um grupo de pessoas e famílias em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões, bem como a georreferenciação dos recursos, respostas e soluções que permita uma maior eficácia nas ações a desenvolver pelo município nestes contextos.Este processo permitirá estreitar as relações de proximidade à população mais vulnerável, assegurando uma maior capacidade de intervenção do município para a resolução dos problemas sociais, possibilitando a execução das atividades elencadas no anexo IV do Aviso da candidatura, no âmbito do plano de ação a elaborar na fase 2 do projeto – de modo a permitir a ativação direta da rede de recursos da Rede Social do concelho.Espera-se que a implementação deste plano de ação permita que o município alcance, recorrendo a várias parcerias, o objetivo de melhor as condições de vida da população com o desenvolvimento de ações do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado do concelho.Em suma, a expetativa do Município, ao candidatar-se à medida Radar Social, para criação de uma equipa multidisciplinar, é contribuir decisivamente para a construção, atualização e o enriquecimento do conhecimento sobre o território do concelho, georreferenciando as situações de vulnerabilidade social, risco de pobreza e exclusão social, bem como dos recursos, respostas e soluções para as minimizar, de modo a permitir a ativação direta da rede de recursos da Rede Social do concelho.Com este projeto piloto, estaremos a construir um concelho mais resiliente, sustentável, inclusivo, socialmente justo e solidário onde cada individuo tenha as condições para expressar-se e realizar-se, nos diferentes papéis que desempenha ao longo da vida. São estes os grandes desígnios da Rede Social de Vila Franca de Xira na atualidade.Refira-se, por último, que o projeto encontra-se alinhado com a meta da UE, no domínio da proteção social – mais concretamente “O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões até 2030”. Para a sua concretização, a Comissão encoraja as autoridades públicas a assegurar a eficácia e a cobertura das redes de segurança social e o acesso a serviços facilitadores para as pessoas necessitadas. O projeto Radar Social enquadra-se, precisamente, neste âmbito.