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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

129,9 mil €

Valor pago

50,97 mil €

Financiamento não reembolsável

129,9 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2022

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000148

Sumário

Atento o já exposto na “Síntese do Diagnóstico Social Atual”, cremos, salvo melhor opinião, que o Município da Murtosa apresenta uma clara elegibilidade para a implementação do projeto “Radar Social”. Em primeiro lugar, considerando a necessidade de atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social e sendo esta (atualização), efetivamente uma das premissas da fase 1 de intervenção do projeto, o projeto constitui uma excelente oportunidade para o Município suprir essa lacuna, atentos os escassos recursos da autarquia, quer humanos quer materiais. Em segundo lugar, o projeto permitirá o estabelecimento de planos de ação setoriais, para cada grupo-alvo de intervenção, considerando as suas necessidades específicas, que serão devidamente diagnosticadas e mapeadas. O carater inovador do projeto e das suas premissas de base, ajusta-se de forma evidente à realidade territorial da Murtosa, garantindo, salvo melhor opinião, um nível de intervenção mais eficaz e otimizado, mobilizando os recursos disponíveis e envolvendo os mais variados agentes locais nesse objetivo comum. Objetiva-se, desta forma, um projeto com real intervenção social, no sentido de mitigar os vários focos de vulnerabilidade social do concelho, partindo da premissa de que “para intervir é preciso conhecer”. Consideram-se os grupos-alvo, já elencados na síntese do diagnóstico social atual: - Cidadãos acompanhados no SAAS; - Beneficiários do Rendimento Social de Inserção; - Desempregados; - Imigrantes; - População Sénior; - Menores em Risco; - Menores com Escalão A e B de abono de família; - Vítimas de Violência Doméstica; - Residentes em Bairros Sociais e em habitações degradadas/precárias Considerando cada um dos grupos, em causa, a sua dimensão e a eventual sobreposição de indivíduos pertencentes, simultaneamente, a vários segmentos, estima-se que mais de 25% da população residente se enquadre no âmbito do presente projeto. Note-se que a data de início do projeto está ligada à expetativa dos tempos do procedimento de contratação dos recursos humanos necessários à sua concretização.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

60,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

129,9 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 39,2 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Murtosa 129,9 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
19.09.2024