Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

169,29 mil €

Valor pago

63,95 mil €

Financiamento não reembolsável

169,29 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000145

Sumário

A Equipa Radar Social de Marvão será responsável por promover o desenvolvimento social, integrado, participado e sustentado deste território, em estreita articulação com as múltiplas redes de solidariedade locais cujos protagonistas, formais e informais, se pretendem parceiros na criação de condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, em risco de pobreza e exclusão social.Na Fase 1, funcionários do Município de Marvão, com reconhecidas aptidões técnicas para as tarefas de diagnóstico e planeamento a que se acrescenta um profundo conhecimento do território e das suas dinâmicas socioeconómicas, irão proceder (1) à atualização do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Social e do Plano de Ação – onde serão identificadas as atividades a desenvolver no âmbito deste Programa, incluindo metas e indicadores – e (2) ao mapeamento de recursos e parceiros, procurando a melhor coordenação das intervenções no concelho e suas freguesias. A atualização dos instrumentos de planeamento, entretanto ultrapassados, revela-se necessária e urgente, em especial após a pandemia COVID-19, que agravou, no concelho de Marvão, as condições de vida das pessoas e das famílias e, em simultâneo, evidenciou múltiplas redes de solidariedade que importa preservar. Nesta Fase pretende-se desenvolver procedimentos com vista à seleção de dois técnicos responsáveis pela Fase 2.Na Fase 2, coloca-se o desafio de, junto de uma população dispersa e envelhecida, georreferenciar (1) pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou risco de pobreza e exclusão social e (2) recursos, respostas e soluções participadas e sustentadas junto da comunidade, mas também a nível regional; enquanto se executam as ações definidas no Plano de Ação, ligadas à referenciação em contexto de vida e da situação de vulnerabilidade social, à realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, ao encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social e à ativação de recursos da Rede Social de Marvão. O concelho de Marvão é caraterizado pela sua dispersão populacional por dezenas de localidades e sítios, a que acrescem centenas de habitações isoladas, às quais se acede por uma densa rede viária num território onde nem em todas as habitações se consegue ligação à rede de água, saneamento ou comunicações (fixas e móveis), pelo que a georreferenciação e o acompanhamento frequente de pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social se revela um desafio permanente, acentuado por condições de vida muitas vezes dificultadas pelo seu contexto natural e socioeconómico.A Equipa Radar Social de Marvão será determinante para alcançar um nível de desenvolvimento social integrado neste concelho, assente num trabalho de parceria e de cooperação, capaz de enaltecer o papel das redes locais e dos diversos agentes dispersos por este território de caraterísticas únicas e, embora de forma experimental, acreditamos que este sistema de georreferenciação social de ampla abrangência permitirá mitigar o conjunto de indivíduos em situações de vulnerabilidade social através de respostas sustentadas e de base local, valorizando os recursos instalados.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

169,29 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 37,8 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Marvão 169,29 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024