Projeto PRR

Sumário

Esta candidatura tem como objetivo principal a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas necessárias aos problemas sociais identificados e de otimização dos recursos existentes no território, criando também condições para a ativação de respostas de proximidade potenciadoras de uma intervenção social integrada que privilegie uma atuação local ao nível dos fenómenos da pobreza e exclusão social.Esta resposta visa também rever e fortalecer o papel da Rede Social enquanto sistema de governança territorial.Com efeito, a Rede Social incorpora a finalidade primeira de combater a pobreza e a exclusão social, constituindo-se como palco privilegiado para debater estes fenómenos e para a definição de estratégias promotoras da territorialização do planeamento e da intervenção social, articulando as ações dos diferentes parceiros e respostas intersectoriais numa perspetiva de desenvolvimento social intencional e sustentável.Atentos aos objetivos que enformam o Programa Rede Social, nomeadamente o desenvolvimento de parcerias efetivas e dinâmicas que articulam a intervenção social dos diferentes agentes locais, a promoção de um planeamento integrado e sistemático, potenciador da congregação de sinergias, competências e recursos a nível local que permitam encontrar soluções específicas para problemas das famílias e indivíduos em situação de pobreza e exclusão social, reconhecemos, contudo, muitos e diversos obstáculos que limitam a concretização deste modelo de gestão em rede e que urge ultrapassar.É neste sentido que a medida Radar Social emerge como uma oportunidade primordial para reconfigurar o papel da Rede Social no nosso concelho possibilitando que a mesma se assuma como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento local, alavancando intervenções sociais de proximidade cada mais integradas e eficazes que respondam de forma sustentada à multidimensionalidade dos problemas sociais existentes no nosso concelho, plasmadas no nosso diagnóstico social. A possibilidade que esta candidatura abre à constituição de uma equipa multidisciplinar a exercer a sua atividade, em regime de exclusividade, na Rede Social e nas suas estruturas operacionais, impulsionará a mobilização da Rede concorrendo para aprimorar o planeamento estratégico intersectorial, numa lógica de parceria alargada, efetiva e dinâmica. Este recurso permitirá também aprofundar o conhecimento do nosso território, crucial para a compreensão dos problemas, as suas causas e a sua evolução. A constituição desta equipa contribuirá também para a concretização de um trabalho ainda não completamente sedimentado de referenciação, em contexto de vida, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, permitindo assim concretizar avaliações sociais prospetivas e o encaminhamento e orientação das famílias para serviços de atendimento e acompanhamento social e a ativação direta e efetiva dos recursos locais da Rede Social para respostas sociais mais céleres, qualificadas e de base territorial.Revendo-se o Município na visão espelhada na Resolução do Conselho de Ministros nº184/2021, de 29 dezembro, ou seja, “uma visão mais ampla de pobreza, assumindo a pobreza como um fenómeno complexo e multidimensional, o qual constitui uma violação dos direitos humanos e de cidadania”, a aprovação desta candidatura ao RS dará um importante contributo para afirmar o papel que a nossa Autarquia pode desempenhar, localmente, na concretização da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e do seu plano de ação, concretamente no Eixo Estratégico 5-assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local, mais especificamente no objetivo estratégico 5.1.A constituição da equipa prevista na medida RS assumirá especial relevância no trabalho a ser desenvolvido no âmbito do Núcleo Local Garantia para a Infância da PL, recentemente constituído, direcionado às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, concretamente na realização do diagnóstico e caracterização do fenómeno da pobreza infantil, não totalmente aprofundado no nosso Diagnóstico Social, permitindo, concomitantemente, o desenvolvimento de redes de apoio à infância e juventude que articulem e tornem eficaz a ação de várias entidades envolvidas na intervenção e assegurem um acompanhamento de proximidade previsto no Plano de Ação GI e na ENCP.Estamos conscientes que os fenómenos de pobreza e exclusão vão muito para além da carência monetária pois “a natureza humana não consente segmentações, como se aquelas condições adversas pudessem deixar de atingir o ser humano como um todo, nos sentimentos e afetos, no exercício da inteligência e da vontade, nos hábitos e comportamentos, na incerteza quanto ao dia de amanhã…na concretização da sua fundamental e universal vocação de desenvolvimento e de realização”. A aprovação desta candidatura será essencial para cumprir este desiderato.