Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

316,43 mil €

Valor pago

120,73 mil €

Financiamento não reembolsável

316,43 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2024

Data de conclusão

20.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000143

Sumário

O Município de Castelo Branco e a Rede Social, indo de encontro aos objetivos definidos no seu recém criado Plano de Desenvolvimento Social e Sustentável (PDSS) do concelho (2023 a 2025), através do Projeto “Radar Social” pretende ver assim constituída mais uma ferramenta de apoio à execução de ações promotoras do desenvolvimento social do concelho, nomeadamente através da identificação/conhecimento das diversas respostas sociais existentes no concelho, assim como das suas respetivas valências direcionadas para os diversos públicos em situação mais desfavorável, fulcrais para identificar possíveis lacunas existentes, ao nível da capacidade de resposta que estas podem fornecer, potenciando que possam ser discutidas e analisadas possíveis soluções/alternativas capazes de serem respostas efetivas face às necessidades das populações mais vulneráveis do concelho.Através do projeto em questão, a sua implementação irá permitir que exista um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação do território, permitindo que sejam acionadas as devidas respostas e otimização dos recursos existentes no concelho, com o objetivo de trazer maior eficácia à ação das entidades locais, nomeadamente às entidades com responsabilidades para o desenvolvimento social local, no apoio a decisões/ações que possam vir a ser tomadas no futuro que possam melhorar a intervenção no território ao nível da área social, de acordo aquelas que forem as linhas orientadoras para o desenvolvimento social do concelho, indo de encontro desde já, às prioridades identificadas para o período de execução do PDSS, identificadas aquando da elaboração do Diagnóstico Social do concelho (2022), mas também para uma intervenção social a longo prazo.Pretende-se ainda com a implementação deste projeto, obter mais um instrumento de suporte ao trabalho em rede, cada vez mais assente numa metodologia participativa das entidades sociais, mas também de participação dos cidadãos e das comunidades, atenta aos atuais problemas sociais existentes, assim como, de outros que possam vir a surgir no futuro. O desenvolvimento do Projeto Radar Social no concelho de Castelo Branco, tem ainda o objetivo de prestar um importante apoio numa das maiores preocupações com a qual o Município se tem vindo a debater ao longo dos anos, e de forma mais acentuada nos anos mais recentes, relacionada com a população de etnia cigana, havendo a preocupação/necessidade de conhecer e perceber as características especificas destes grupos mais vulneráveis, ao nível dos seus diversos aspetos, para posteriormente, conseguir realizar um trabalho de integração social e desenvolvimento nas diversas áreas da sociedade, sem nunca perder e pôr em causa os seus aspetos culturais com vista à melhor integração possível destes/as cidadãos/ãs. O aumento significativo da população de etnia cigana residente no concelho e, o aumento das problemáticas relacionadas com estas comunidades, exige que sejam tomadas medidas sustentáveis e conscientes dirigidas especificamente a esta população. Indo de encontro a esta problemática, identificada e presente no Diagnóstico Social elaborado em 2022, foi elaborado o Plano de Intervenção para o Bem-Estar das Comunidades Ciganas (PIBECIG), inserido no PDSS sendo uma parte integrante deste documento. O PIBECIG pretende constituir-se como um instrumento de definição e concretização de uma estratégia de intervenção junto das comunidades ciganas do concelho, no sentido de virem a ser reproduzidas formas de combate à pobreza e exclusão social nestas comunidades, bem como à sua integração na comunidade autóctone.Neste sentido, para o Município de Castelo Branco será fundamental o desenvolvimento do Projeto “Radar Social” tendo em vista os objetivos para o Desenvolvimento Social e Sustentável do concelho a curto e médio prazo, tornando-se fundamental promover e fortalecer o trabalho desenvolvido pela Rede Social, através da identificação das respostas existentes, e promovendo a partilha constante entre os responsáveis das instituições relativamente a boas práticas adequadas ao desenvolvimento das diversas respostas de apoio social, para o desenvolvimento de um trabalho sério e orientado, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento comunitário ou local, que vá de encontro à resolução dos diversos problemas e desafios sociais da atualidade.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

316,43 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 38,2 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Castelo Branco 316,43 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024