Projeto PRR

Sumário

A Rede Social do concelho de Torres Vedras foi criada a 29 de setembro de 2003, tendo iniciado atividade com 48 membros. A maior proporção destes (56%) pertenciam ao setor público. Todos os restantes pertenciam ao setor da economia social. Em 20 anos, a rede social mais do que duplicou os seus membros. Hoje, conta com 108 membros, sendo a maioria (58%) originária do sector da Economia Social. O segundo setor mais representado é o público, com um total de 31 entidades. O setor privado (lucrativo) ganhou representação (13%), o que constitui um importante indicador de inclusão e diversidade. A composição atual da rede é tida pelos seus membros como um ponto forte da sua governação. A Rede Social do concelho de Torres Vedras conta já com três exercícios de planeamento estratégico concelhio - 2010/11, 2014/15 e 2017/21. Atualmente, no seguimento da conclusão do diagnóstico, procede à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social para 2023/28. Para além destes exercícios, a Rede Social conta também com inúmeros exercícios de planeamento de base anual, concretizados quer na existência de planos operativos, quer na implementação de projetos e ações, de forma partilhada e concertada entre os seus membros. A realização do diagnóstico social em 2022/23 integrou uma análise do funcionamento estratégico e governativo da rede, a fim de identificar os aspetos mais e menos conseguidos. A análise incidiu sobre 5 estratégias (de acordo com o modelo conceptual da rede). Destacam-se, aqui, resultados relativos a apenas duas: face à “articulação interinstitucional”, a mesma é avaliada como positiva, entre os seus membros. No interior desta estratégia, a concretização do trabalho efetivo em parceria recolhe uma pontuação mais baixa do que a intenção/disponibilidade para o mesmo. Desta forma, os membros da rede destacam uma cultura enraizada, de reconhecimento da importância do partenariado, mas uma maior dificuldade quando se trata de passar à prática. A estratégia de prosseguir um “planeamento integrado”, como forma de rentabilizar recursos e concertar intervenções, localiza-se no valor positivo mais baixo, sugerindo ser uma área percecionada como de maior dificuldade. Esta estratégia recolhe mesmo dois itens de avaliação em valor negativo, relativos à captação de recursos externos, quer estes sejam provenientes de outras organizações membros ou de programas de financiamento, sugerindo que a obtenção de recursos não tem sido um dos outputs mais significativos da rede social. Como dado positivo no âmbito do planeamento integrado, encontra-se o surgimento de novas respostas sociais nos locais e junto dos grupos sociais mais necessitados. Neste desígnio, o projeto Radar Social, ao aumentar a capacidade de resposta instalada, principalmente ao nível dos recursos humanos especializados, irá permitir intensificar e qualificar o combate à pobreza e à exclusão social no concelho, no âmbito da atuação da sua Rede Social. O projeto contempla uma 1ª fase, com a duração de 3 meses, que irá atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social, nomeadamente o Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação para os 12 meses seguintes, onde serão inclusas as atividades que se irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores. No mesmo período, irá mapear os recursos locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a produzir informação criteriosa e atualizada nessa área. A 2ª fase irá conceber e implementar, no âmbito da Rede Social do município, um sistema integrado de georreferenciação social que identifique agregados familiares ou grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema será implementado em respeito pelo enquadramento jurídico vigente, em particular, pelo RGPD, visando a necessidade de disponibilização de dados pessoais para as entidades parceiras. Perante as situações sociais encontradas, a equipa irá apoiar a georreferenciação de recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, apoiando e desbloqueando a realização do diálogo interinstitucional e intersectorial.