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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

393,4 mil €

Valor pago

183,38 mil €

Financiamento não reembolsável

393,4 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

28.02.2024

Data de conclusão

31.03.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000131

Sumário

A integração social das pessoas em situação de vulnerabilidade revela-se um processo em que o indivíduo necessita dos meios disponíveis na comunidade para um regresso efetivo à sociedade, com pleno exercício de todos os direitos e deveres inerentes, numa lógica de corresponsabilização. Os serviços e instituições que prestam respostas sociais e acompanhamento assumem um papel preponderante no processo de integração, pelo que a articulação e cooperação interinstitucional são fulcrais no alcance de melhores resultados. Em Viseu, a necessidade de uma melhoria dos serviços prestados, da acessibilidade às respostas sociais, da otimização de recursos e o garante das condições de cidadania dos utentes justificam a pertinência da candidatura apresentada e a importância da implementação de um projeto com os fundamentos da medida Radar Social. Atualmente, a Rede Social de Viseu integra em Conselho Local de Ação Social, aproximadamente, 140 entidades. Ainda que a rede local seja ampla e com uma vasta oferta de valências e respostas, o nível de articulação é questionável. De facto, existem suficientes meios técnicos e humanos, mas denota-se uma fraca aplicação de métodos de gestão, organização, coordenação e monitorização dos recursos existentes, a saber: (1) A articulação/partilha entre entidades é maioritariamente pontual e não regular; (2) Verifica-se a existência de desequilíbrios no acesso aos recursos e dependência financeira da autarquia e do estado, por parte das instituições do terceiro setor; (3) Fraca partilha de informação; (4) Competitividade descontextualizada entre instituições; (5) A implementação de determinadas medidas está dependente dos ciclos de vida de projetos financiados. Neste contexto, é imperativo o reforço de um mecanismo de articulação e capacitação interinstitucional. A medida Radar Social permitirá colmatar fragilidades na referenciação e (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social no território, assente num trabalho de parceria e cooperação. A implementação de um sistema integrado de georreferenciação social, com base numa metodologia de análise conjunta dos problemas e da rentabilização dos recursos existentes, proporcionará uma ação mais eficaz das entidades locais, cumprindo o objetivo do desenvolvimento social integrado, participado e sustentado do território. Por outro lado, e considerando que os instrumentos de trabalho da Rede Social de Viseu (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social) se encontram bastante desatualizados, a medida Radar Social permitirá concluir a elaboração destes documentos, que se encontram atualmente em fase de atualização, orientando a atuação social de forma organizada e estruturada.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

60,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

393,4 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 46,6 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Viseu 393,4 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024