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Ficha de projeto

Nome

na

Valor total do projeto

185,23 mil €

Valor pago

68,98 mil €

Financiamento não reembolsável

185,23 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2022

Data de conclusão

30.06.2026

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais

Código de operação

07/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-07-000126

Sumário

Cientes de que as profundas alterações e impactos na nossa sociedade, ao nível social e económico, provocadas pela pandemia COVID-19 e dos impactos daí provenientes, e que hoje ainda se sentem, a que se juntam as dificuldades decorrentes do impacto da guerra na Ucrânia, e a consequente crise económica, prevê-se que os próximos anos sejam ainda mais difíceis para as famílias em situação de fragilidade e vulnerabilidade social, agravando-se a situação das famílias em risco de pobreza e exclusão social. Esta realidade determina as opções municipais, tendo as Pessoas e as Famílias como o centro das políticas sociais, nas suas diversas dimensões, mantendo-se o desafio de proporcionar uma melhor qualidade de vida, ancorada num crescimento inclusivo, inteligente e sustentável. A Rede Social tem assumido uma dinâmica reforçada e de melhor comunicação entre todos os parceiros, condição fundamental para responder às necessidades das populações mais vulneráveis. Destacam-se os grupos de trabalho temáticos, coordenados pelos parceiros, nas áreas de Saúde Mental, Pessoas Idosas e Ação Social, Família e Comunidade, que desenvolvem um trabalho essencial e constituem-se como pilares fundamentais para uma intervenção concertada nestas áreas. Nesta dinâmica de trabalho social, a medida “Radar Social” afigura-se como uma oportunidade única de acrescentar uma equipa técnica multidisciplinar à Rede Social concelhia, permitindo a implementação de um projeto piloto de georreferenciação social que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Assente no modelo de organização e de trabalho da Rede Social, articulado e de parceria, terá por base uma metodologia de análise conjunta dos problemas e da rentabilização dos recursos existentes, com vista à atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social, nomeadamente o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, cuja vigência termina no final de 2023, onde constarão as atividades a desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento social, integrado, participado e sustentado do território. Para concretizar o plano de ação previsto no anexo IV do avio de candidatura, pretendemos constituir uma equipa multidisciplinar de um(a) assistente social, um(a) sociólogo(a), um(a) educador(a) social, coordenada pelo Assistente Social, que fará a articulação com todas as equipas da Rede Social concelhia, de forma a implementar o sistema de georreferenciação. Em termos de software, e na perspetiva de rentabilização de todos os recursos existentes, será utilizado o sistema integrado de georreferenciação do município, com nova informação acerca das pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. A proteção de dados será devidamente acautelada, quer ao nível das pessoas e famílias, quer ao nível das instituições / técnicos que terão acesso a esta informação. Para uma melhor operacionalização deste processo de georreferenciação, está prevista a aquisição de computadores e telemóveis para cada técnico, facilitando o trabalho de rua e agilizando um melhor conhecimento e reconhecimento dos potenciais destinatários deste projeto. O principal objetivo geral deste projeto e desta equipa de trabalho é: 1. Melhorar o conhecimento dos processos de marginalização e de exclusão social, de forma a avaliar o impacto efetivo das políticas sociais nas famílias e indivíduos em situação de pobreza, em risco social ou vulneráveis às mudanças repentinas da conjuntura socioeconómica. Objetivos específicos: 1. Identificar os problemas sociais, tal como são percebidos pelas famílias e indivíduos; 2. Identificar áreas prioritárias de intervenção social à escala municipal; 3. Identificar as respostas institucionais disponíveis no concelho e nos território limítrofes; 4. Discutir mudanças necessárias nas políticas sociais de forma a torná-las mais eficazes, eficientes e mais próximas das pessoas, propondo a implementação de determinadas ações ou projetos, no âmbito da ativação da Rede Social Concelhia. O projeto será uma mais valia para a definição de políticas sociais de proximidade, para potenciar todos os recursos existentes no território e alavancar outros que possam surgir, decorrente de um melhor conhecimento da realidade social.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

80,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

185,23 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 37,2 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Estarreja 185,23 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
19.09.2024