Projeto PRR

Sumário

As transformações sociais que ocorreram nos últimos anos e, em especial, o impacte económico e social provocado pela pandemia COVID 19, contribuiu para o agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Para além das conclusões do Diagnóstico Social de Ílhavo, importa assinalar alguns dados adicionais que fundamentam a relevância de disponibilizar a medida Radar Social para o Território do Município de Ílhavo. Desde o dia 01/10/2022, data em que se concretizou a transferência de competências em matéria de ação social para o município de Ílhavo, foram acompanhadas pelo SAAS e no âmbito da medida do RSI 1017 agregados familiares integrando 2191 pessoas (1041 do género masculino e 1150 do género feminino) em situação de vulnerabilidade social, o que constitui cerca 7,5% da população residente na área territorial do Município de Ílhavo. Deste universo de beneficiários, 19% têm outras nacionalidades ou são provenientes de outra região do mundo, com maior expressão do Brasil, outros países da América do Sul, e PALOP’s. Tem-se verificado um número significativo de situações de emergência social, sendo que, na maioria das referidas situações, não existia intervenção social prévia. O crescimento médio mensal dos beneficiários acompanhados é de 97,9, o que nos permite estimar um crescimento potencial do número de beneficiários de ação social para o próximo ano, mantendo-se o ritmo de crescimento, até 3365 pessoas (8,6% da população residente). A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Ílhavo, aprovada em 04/03/2022, conclui a existência de uma situação de carência habitacional e económica, que se distribui por todo o território, com diversidade de agregados e problemas sociais associados. Dos agregados familiares identificados, 38% são de indivíduo único, correspondendo, em muitos casos, a pessoas idosas, isoladas e sem retaguarda familiar. Os dados da ELH apontam para a existência de vulnerabilidade associada às famílias identificadas em situação de carência habitacional, com ausência de condições para solucionarem os problemas de forma autónoma. O Levantamento da Comunidade Cigana de Ílhavo, identificou um universo de indivíduos de etnia Cigana que perfaz um total de 400 indivíduos (187 do sexo masculino e 213 do sexo feminino), o que constitui um aumento de 103 pessoas residentes, desde 2017, que integram 96 agregados familiares, distribuídos em 12 aglomerados, do tipo acampamento, nos quais se identificam situações particulares de vulnerabilidade social. Neste contexto, o Radar Social, assente no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais, afigura-se como essencial para assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades nestes contextos, reforçar as condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social, promovendo a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos. A medida Radar Social no território do Município de Ílhavo terá como objetivos: • Capacitação do Território do Município de Ílhavo na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local; • assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades no contexto dos processos de territorialização da pobreza e de exclusão social; • reforçar as condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social, reforçando a intervenção social desenvolvida pelo Atendimento Social Integrado de Ílhavo para o desenvolvimento de um território mais inclusivo; • enriquecer o conhecimento do território, através da atualização periódica dos instrumentos interpretativos da realidade social e de planeamento estratégico, em benefício das pessoas e famílias e da comunidade, nomeadamente do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Social, plano de Ação da Rede Social e Carta Social Municipal, bem como a sua permanente divulgação; • Mapear recursos ao nível local e regional, garantindo maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível do concelho e das suas freguesias; • implementar um sistema de georreferenciação social de ampla abrangência, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.