Projeto PRR

Sumário

A pandemia de COVID-19 teve um impacto económico e social significativo, agravando as condições de vida de muitas pessoas e famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Neste contexto, o Radar Social baseia-se numa abordagem de colaboração e parceria, visando identificar e compreender os problemas de pobreza e exclusão social, em conjunto com as redes locais. Os processos de territorialização da pobreza e de exclusão social nos territórios e a necessidade de assegurar uma maior capacidade de intervenção das entidades nestes contextos, tem reforçado a necessidade de se criarem condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, e em risco de pobreza e exclusão social, redirecionando a intervenção social local para o desenvolvimento de territórios inclusivos. Assim, através do Aviso N.º 07/C03-i01/2023, é criado o Programa da Rede Social que reconhece a existência de múltiplas redes de solidariedade locais. Até hoje, tem-se mantido como um modelo de organização e colaboração, baseado na análise conjunta de problemas e na otimização de recursos existentes, com o propósito de alcançar o desenvolvimento social integrado, participativo e sustentável nos territórios. Dado o papel cada vez mais dinâmico dos municípios na transferência de competências em ação social e as mudanças nos territórios causadas pelo Programa da Rede Social, é crucial que este programa se adapte e funcione como um instrumento de política local. Importa, assim, definir com coerência e articulação, as situações que requerem a realização de diagnósticos sociais locais interpretativos da realidade social, e, nesta medida, as Equipas do Radar Social, poderão dar um contributo decisivo para a construção, atualização e o enriquecimento desse conhecimento sobre os territórios. Entre outros aspetos, importa priorizar as diferentes etapas, para benefício das pessoas e famílias, das comunidades e dos territórios. Esta Candidatura tem como objetivos, numa primeira fase atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação, onde devem estar incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores e mapear os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias. E na segunda fase implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social. Este sistema deve ser operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais, recolhendo as devidas autorizações que cumpram o RGPD e para eventual disponibilização dos dados pessoais para as Entidades Parceiras; promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades; executar o Plano de Ação identificado na Fase do projeto, devendo ter como referência as atividades descritas no anexo IV.