Projeto PRR

Sumário

Combater todas as formas de desigualdade, discriminação e de exclusão social e melhorar as condições de vida dos seus munícipes é uma das prioridades do Município de Pampilhosa da Serra, de forma a defender os seus direitos essenciais e contribuir para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos mesmos. A pobreza e a exclusão social estão associadas a vários fatores, entre os quais as características inerentes a cada individuo, que os tornam mais ou menos vulneráveis a esses riscos. Tendo em conta o Relatório Pobreza e Exclusão Social, do Observatório Nacional da Luta Conta a Pobreza, em 2021 encontravam-se em risco elevado de pobreza ou exclusão social os seguintes grupos: as mulheres ; a população com 65 anos ou mais e em particular a população com 75 anos ou mais; os agregados familiares constituídos por um adulto e um adulto isolado com 65 anos ou mais; as pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho , com destaque para os desempregados; as pessoas com níveis de escolaridade até ao ensino básico comparativamente com as que têm ensino superior; os estrangeiros extracomunitários; os arrendatários com rendas elevadas ou proprietários com hipotecas altas; a população das zonas pouco povoadas. Deste modo, e tendo em conta a estrutura da população do Concelho de Pampilhosa da Serra, em que quase metade desta são pessoas com 65 ou mais anos, maioritariamente mulheres, muitas com 80 ou mais anos (4ª idade) e a residir sozinhas, estas incidem no grupo de risco descrito anteriormente, agravado pelo facto de muitas destes/as idosos/as viverem sozinhos/as e isolados/as devido à grande dispersão do território, com pouca interação com a família e com a vizinhança e com poucos recursos, pelas reduzidas pensões que a maioria aufere, piorado pelos elevados custos de medicação e de transporte (sobretudo à capital de distrito para fazer exames e consultas da especialidade). As baixas habilitações da população é também um fator que aumenta o risco de pobreza e de exclusão social, uma vez que dificulta o seu acesso a determinados serviços e leva a que esta esteja limitada a empregos pouco qualificados, de baixos salários e muitas vezes instáveis, agravado ainda pela pouca oferta de trabalho que existe neste concelho, sendo os principais empregadores o Município, as IPSS Concelhias e as empresas de limpeza e manutenção das florestas. No último ano tem existido uma afluência acrescida de estrangeiros e de refugiados da Guerra da Ucrânia, o que por um lado fez disparar o preço das rendas, devido ao aumento da procura de casas e da escassez das mesmas, e por outro diminuir ainda mais o número de vagas de emprego, agravando assim a situação financeira das famílias residentes e dos próprios. Se juntarmos a isto o facto de muitas destas pessoas estarem desempregadas ou terem parcos salários, muitas desconhecerem a língua, a cultura e as leis do nosso país e a desconfiança a que estão muitas vezes sujeitas por parte da comunidade, o seu risco de situação de pobreza e exclusão social aumenta. Deste modo, é propósito da Autarquia definir a sua Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que permita uma caracterização realista do concelho de Pampilhosa da Serra, para que se possa delinear com mais retidão as suas políticas públicas, com base nas necessidades identificadas. Considera-se, assim, que o diagnóstico e a georreferenciação social é prioritário na identificação de pessoas, famílias e grupos em risco de pobreza e exclusão social, servindo de base à criação de uma Plataforma Concelhia que favoreça o rápido acesso e a centralização e otimização da informação, facilitando a comunicação e a articulação com todos os serviços de proximidade. Pretende-se ainda que este mapeamento social seja capaz de distribuir em tempo útil os recursos e planear de forma sustentada a intervenção e as respostas a acionar em função dos perfis de cada pessoa e do seu contexto de vida e as especificidades locais. São pois, entre outros, objetivos estratégicos desta Autarquia: continuar a promover o sucesso escolar e combater o absentismo em todos os níveis de ensino; desenvolver mecanismos que promovam o envelhecimento ativo, retardem o processo de institucionalização e aproximem a pessoa idosa em situação de isolamento à comunidade e à família; prestar apoio individualizado a pessoas com deficiência ou com doença mental e seus dependentes; alargar e reforçar as respostas de habitação; viabilizar um estilo de vida saudável e reduzir as dependências e continuar a fomentar uma atuação de proximidade. Para além dos instrumentos já criados pelo Município de Pampilhosa da Serra, que contribuem em muito para a melhoria das condições de vida dos cidadãos do Concelho, é objetivo do mesmo a construção de outros, que favorecem a identificação das reais causas que estão na origem destes problemas, que colmatem estas situações de pobreza e exclusão social e promovam o desenvolvimento social.