Projeto PRR

Sumário

O território do município da Lousã localiza-se na Região Centro (NUT II) de Portugal e integra a Região de Coimbra (NUT III), que assume correspondência com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC). O território do município da Lousã apresenta uma área aproximada de 138Km² onde residem, cerca de 17.000 habitantes (Censos de 2021). “Conhecer mais a realidade local para agir melhor” é o lema e o desafio lançado pela Rede social da Lousã. A Rede Social da Lousã é um fórum de discussão, onde se aprovam medidas e projetos a nível social para o Concelho da Lousã, pretendendo-se promover o desenvolvimento social local. As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem aderir a este fórum participativo para articular e congregar esforços, constituir redes de apoio social, com o objetivo de contribuírem para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e de apoiarem a renovação e inovação da intervenção social. Tratando-se de uma rede de adesão livre, a Câmara Municipal decidiu implementá-la, enquanto medida de política social ativa, de modo a impulsionar o trabalho de parceria alargada, desafiando os diferentes atores a participarem na planificação estratégica da intervenção social local. O Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto concretizou a transferência de competências em matéria de Ação Social para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais. A referida Lei consagra também a transferência de várias competências para as entidades intermunicipais, as quais constituem um instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, que passa pela participação na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, pelo exercício das competências das plataformas supraconcelhias e pela elaboração de cartas sociais supramunicipais para a identificação de prioridade e respostas sociais a nível intermunicipal. O Decreto-Lei nº 115/2006, de 14 de junho, na sua atual redação, define no seu artigo 36.º, ponto 1, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) como um plano estratégico que se estrutura a partir dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) e que determina eixos, estratégias e objetivos de intervenção, baseado nas prioridades definidas no Diagnóstico Social.Estabelece o mesmo instrumento legislativo, no artigo 35.º que o Diagnóstico Social é um instrumento dinâmico sujeito a atualização periódica, resultante da participação dos diferentes parceiros, que permite o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais.Tanto o Diagnóstico, como o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho da Lousã foram elaborados, tendo por base a aplicação de uma metodologia participativa e dinâmica, assente na constituição de Grupos de Trabalho de áreas temáticas: I)Emprego e Qualificação e Empreendedorismo; II) Intervenção Familiar/Parentalidade/Educação/Formação; III) Grupos Vulneráveis; IV) Capacitação da Comunidade e Instituições.A última versão dos documentos é de 2019, abrangendo 2019-2021, encontrando-se atualmente desatualizada.Foi estabelecido um protocolo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que visa a contratação de serviços externa, para a elaboração até dezembro de 2023 dos seguintes instrumentos: Diagnóstico social - municipal e intermunicipal; Plano de desenvolvimento social - municipal e intermunicipal; Carta Municipal e Carta Social Intermunicipal (declaração em anexo).Da experiência do passado, e da vivência atual considera-se que o Plano de Desenvolvimento Social da Lousã, deve-se debruçar sobre determinadas áreas, que vão de encontro às novas problemáticas do concelho: aumento do número de imigrantes; aumento do número de pessoas com doenças do foro psíquico e desempregados de longa duração e portadores de deficiência; aumento de número de idosos em situação de isolamento; aumento do número de famílias mais vulneráveis à exclusão social e outros grupos socialmente estigmatizados ou com dificuldades de inserção (por exemplo: beneficiários de RSI; comunidade cigana, entre outros); aumento do número de famílias com necessidades habitacionais; jovens cada vez mais dependentes das novas tecnologias e com pouco relacionamento interpessoal, quer com a família, quer entre os pares. O programa Radar Social, surge assim, como um excelente instrumento de política local, que irá permitir ao município da Lousã, dispor de um sistema de georreferenciação social de ampla abrangência, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.(complemento em anexo).