Projeto PRR

Sumário

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de São João da Pesqueira encontrava-se a construir os Instrumentos de Planeamento Estratégico para o período 2023/2027, quando oportunamente foi lançado o Aviso de abertura de concurso para o Investimento RE-C03-I01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais N.º 7/C03-i01/2023 | RE-C03-i01.m03 – Radar Social – Criação de equipas para projeto piloto. Auscultado o Núcleo Executivo e o CLAS foi considerado que este programa seria complementar ao trabalho de caracterização do território que estava a ser desenvolvido, e do qual os Parceiros Sociais necessitam para fundamentar as suas candidaturas ao financiamento público. Para além desta razão de caráter operacional foram referidas três outras razões fundamentais para a submissão de candidatura ao Radar Social: a) Para um concelho de interior norte como o de São João da Pesqueira bastante dependente dos apoios do Município aos mais diversos níveis, as candidaturas ao financiamento público para a intervenção na área social são fundamentais, visto que permitem a criação de equipas multidisciplinares e a criação de sinergias para a solução de problemas. b) Apesar da Medida Radar Social estar desenhada para o trabalho no terreno espera-se conseguir resultados adicionais para além dos previstos relativos à georreferenciação concreta das necessidades da população mais vulnerável, nomeadamente estimular o trabalho em Parceria e a consciencialização da comunidade em geral para o facto de que tudo o que acontece num território a todos diz respeito. c) O Radar Social vem permitir conhecer na íntegra todas as pessoas em situação de fragilidade social: quem são, que idade têm, o que fazem, quais as suas habilitações literárias, qual a composição do seu agregado familiar, que rendimentos auferem, qual a tipologia da habitação onde residem e quais as suas condições de habitabilidade, o que precisam e de que forma podemos inverter os processos de disfuncionalidade identificados. Considerando o curto prazo previsto para a submissão da candidatura, foi solicitada a melhor compreensão de todos os parceiros sociais para a antecipação da aprovação dos instrumentos de planeamento estratégico da Rede Social: Pré-Diagnóstico (333 páginas); Diagnóstico (39 páginas); e Plano de Desenvolvimento Social (104 páginas) e do enorme esforço para o trabalho de leitura e contributos a que isso obrigaria. Como pode ser observado no Plano de Desenvolvimento Social (PDS) submetido em anexo à candidatura, o Projeto Radar Social já está imbricado nas ações a desenvolver para a solução ou melhoria dos principais problemas que afetam o nosso território, sendo a sua candidatura a primeira atividade/projeto do Eixo Estratégico de Desenvolvimento Social I – Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza e a Discriminação; faz parte de três Parcerias do Eixo III – Empreendedorismo e Inovação Social “A minha freguesia é solidária” e “Você, mulher empreendedora é uma superpotência” e “Rodamos por si”; é igualmente parceiro do projeto “Rodas Solidárias” do Eixo III – Saúde; é também parceiro de todos os projetos do Eixo VIII Deficiência e debilidades mentais; é ainda parceiro de dez das onze atividades previstas no Eixo XI – Igualdade, equidade e justiça social; finalmente é parceiro das Juntas de Freguesia no projeto de criação de uma cooperativa de construção e habitação (CHCC) do Eixo XIV – Habitação. O que se pretende com esta candidatura é a inversão de todos os processos de disfuncionalidade extraídos das estatísticas e análises do Pré-Diagnóstico Social e identificados no Diagnóstico Social, com vista a contribuir de forma efetiva para a eliminação das desigualdades e dos estereótipos, incluindo os de género, com vista a tornar a organização social do município de São João da Pesqueira mais justa, mais inclusiva e mais democrática, por forma a que este território se afirme como um polo de atração para a captação e fixação de população jovem e qualificada.