Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Promoção de Acessibilidades no Cartório Notarial Mealhada

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

26.10.2023

Data de conclusão

30.09.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11674

Sumário

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade no Edifício Cartório Notarial Mealhada através da criação de uma entrada acessível, criando uma rampa de acesso à entrada principal (e cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso), permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida.Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a Memória Descritiva do Plano de Acessibilidades (em anexo: “Memória descritiva_rampa 1_signed”):1. Criação de uma rampa de acesso, permitindo o acesso desde o estacionamento até à entrada do edifício, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Correção da inclinação da rampa para uma inclinação não superior a 6% possui uma projeção horizontal inferior a 10 m (ver anexo “Planta_pormenor1”), de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa possui uma curvatura, no qual o seu raio é superior a 3m, de acordo com o ponto 2.5.3;• A rampa possui uma largura de 1,5 m e os vários blocos que a formam possuem comprimento entre 1,5 e 2,9 m, cumprindo com o ponto 2.5.4;• A rampa possui um patamar de descanso com uma largura de 1,50 m, igual a da rampa, em conformidade com o ponto 2.5.6;• A rampa será dotada de um corrimão em ambos os lados, uma vez que vencem um desnível de cerca de 0,50 m, de acordo com o ponto 2.5.7;• O corrimão terá um prolongamento de 0,3m na base e no topo da rampa, sendo continuo ao longos dos dois lanços e patamar de descanso, em cumprimento do ponto 2.5.8;• O gradeamento do corrimão possui um elemento preênsil a cerca de 0,90m de altura, de acordo com o ponto 2.5.9; • A rampa terá um pavimento de alerta de início pavimento podotátil (cor vermelha), com uma textura e cor diferente do pavimento da rampa de betão, cor cinzenta, e no fim da rampa, o piso é um mosaico existente com um certa rugosidade e cor creme, de acordo com o ponto 2.5.10;Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.493,51 €.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mealhada 13 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024