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Ficha de projeto

Nome

Intervenção no Complexo Desportiva da Rodovia - Melhoria da acessibilidade na piscina exterior

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.10.2024

Data de conclusão

31.10.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11651

Sumário

A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício público, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania e do imperativo da aplicação do DL a acessibilidade é nos dias de hoje uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.Esta realidade que se vive obriga a serem consideradas alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas de projetos mais responsáveis que correspondam à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores dos edifícios públicos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades. Para tal os edifícios deverão ser cada vez mais abrangentes e menos restritivos.Na consciência de que todos têm direito à acessibilidade, o papel do Município é muito importante uma vez que é a figura responsável pelo desenho e pela gestão de alguns edifícios públicos na cidade de Braga, pelo que tem vindo a desenvolver políticas e ações que abordam de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatem as barreiras criadas.Assim sendo, tem o Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à melhoria de acessibilidades no Complexo Desportivo da Rodovia que vai permitir o acesso à piscina, proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto. No âmbito do n.º 4.1.1 e do n.º 4.1.2 do Aviso são elegíveis as seguintes ações:_Melhoria no percurso acessível aos campos exteriores em conformidade com o ponto 2.1.1 da secção 2.1 do DL. 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 17.862,00€; _Colocação de Corrimões para melhoria nas escadas de acesso aos campos exteriores em conformidade com a alínea 1), 2) e 3) do ponto 2.4.3, do DL. 163/2006 de 8 de agosto, e para melhoria da acessibilidade à rampa de acesso aos campos exteriores, conforme o ponto 2.5.4, 2.5.6; alínea 2) e 3) ponto 2.5.8 e ponto 2.5.9 da secção 2.5 o ponto 4.4.2 da Secção 4.4, no montante de 9.439,20€;_Meios Mecânicos de Acesso à água (elevador de piscina), no montante de 4.400,00€;_Trabalhos imprescindíveis e associados (recortar a guarda de segurança da piscina e adicionar uma porta para aceder ao elevador de água), no montante de 200,00€.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

65,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 13 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024