Projeto PRR
Piscina Climatizada do Complexo Desportivo de Maximinos – Melhoria de Acessibilidades
Ficha de projeto
Nome
Piscina Climatizada do Complexo Desportivo de Maximinos – Melhoria de AcessibilidadesValor total do projeto
13 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
13 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.09.2024Data de conclusão
30.09.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
06/C03-i02/2024.P11637Sumário
A candidatura que se apresenta refere-se à promoção da acessibilidade num edifício público, tendo em conta a diversidade humana, a inclusão social e a igualdade. Para além de um imperativo de cidadania e do imperativo da aplicação do DL a acessibilidade é nos dias de hoje uma oportunidade para inovar, para promover a qualidade e vida, a sustentabilidade e a competitividade.Esta realidade que se vive obriga a serem consideradas alterações no modo de conceber os espaços, apontando para propostas de projetos mais responsáveis que correspondam à satisfação da totalidade das necessidades dos utilizadores dos edifícios públicos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades. Para tal os edifícios deverão ser cada vez mais abrangentes e menos restritivos.Na consciência de que todos têm direito à acessibilidade, o papel do Município é muito importante uma vez que é a figura responsável pelo desenho e pela gestão de alguns edifícios públicos na cidade de Braga, pelo que tem vindo a desenvolver políticas e ações que abordam de forma integrada a diversidade e a complexidade dos requisitos da acessibilidade e que combatem as barreiras criadas.Assim sendo, tem o Município de Braga implementado vários projetos na área da mobilidade e da promoção das acessibilidades, de modo a garantir acessos com condições de segurança e conforto para todos os cidadãos aquando da utilização dos edifícios públicos. Este é mais um dos exemplos que se encontra em implementação que se refere à melhoria de acessibilidades no Complexo Desportivo de Maximinos que vai permitir o acesso à piscina, proporcionando um percurso acessível de acordo com o DL 163/2006, de 8 de agosto.No âmbito do n.º 4.1.1 e do n.º 4.1.2 do Aviso são elegíveis as seguintes ações:_Melhoria do percurso acessível, designadamente da rampa de acesso à piscina, através da colocação de corrimão, barras de apoio e sinalização e orientação, conforme disposto no ponto 2.5.7 do DL 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 3.927,20€;_Adaptação da Instalação Sanitária e Vestiários conforme disposto na alínea 1) do ponto 2.9.8; 1) e 5) do ponto 2.9.4, alínea 3) e 5) do ponto 2.9.9 e alínea 1), 3), 4) e 6) do ponto 2.9.10 da secção 2.9 do DL 163/2006 de 8 de agosto, no montante de 9.859,20€;_Meios Mecânicos de Acesso à água (elevador de piscina), no montante de 4.400,00€.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
13 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Braga 13 mil € ,