Projeto PRR

Sumário

O projeto candidato materializa-se na instalação de um Elevador de Piscina móvel na Piscina Municipal de Alcochete, com enquadramento nas intervenções elegíveis previstas no Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º - Aviso N.º 06/C03-i02/2024 - Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos.A instalação do referido Elevador de Piscina enquadra-se na Secção 3.4.3 Meios mecânicos de acesso à água do Capítulo 3 – Edifícios e estabelecimentos com usos específicos das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto e as soluções já implementadas no mesmo edifício cumprem outras NTA. A totalidade das intervenções, realizadas e candidata permitem completar um circuito de acesso ao plano de água da Piscina Municipal de Alcochete sem quaisquer barreiras. A concretização do projeto incluirá a formação dos técnicos da Piscina Municipal, passando pela construção de um manual com os procedimentos de utilização deste equipamento móvel. O correspondente investimento atinge o valor de 8.302,00 € + IVA, de acordo com o orçamento apresentado, em anexo, respeitando, desta forma, o valor máximo elegível definido para a supramencionada Secção do Capítulo 3 das NTA, em conformidade com o previsto no ponto 4.1.2 do Aviso.