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Ficha de projeto

Nome

Melhoria da Acessibilidade – Pavilhão Multiusos

Valor total do projeto

12,28 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

12,28 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2024

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11578

Sumário

-Secção 2.8_Espaços para estacionamento de viaturasNão há estacionamento para PMC perto da entrada principal. Propomos criar um lugar, conforme a secção 2.8 das NTA, aproveitando uma área pavimentada próxima. O espaço será nivelado, sem ressaltos, e pavimentado com betão poroso, garantindo drenagem e antiderrapagem.-Secção 1.8_Outros espaços de circulação e permanência de peões.A área pavimentada exterior à entrada principal do edifício pela qual se acede ao mesmo, é pavimentada em cubo de calcário que apresenta uma superfície com alguma irregularidade e pouca aderência, especialmente em presença de humidade, e que não permite uma boa acessibilidade a PMC. Nesse sentido propomos pavimentar um percurso desde o lugar de estacionamento para PMC até à entrada do edifício no mesmo material que propomos para o lugar de estacionamento, em betão poroso (um material permeável a água, com características drenantes e antiderrapantes).-Secção 4.8_Ressaltos no pisoDesde o lugar de estacionamento que se propõe o percurso será acessível com inclinações inferiores a 5%. No entanto ao chegar à porta de entrada deparámo-nos com um ressalto no piso, que é a soleira da entrada. Apesar de ter uma altura até 2cm não satisfaz o disposto na secção 4.8 porque não tem o bordo superior boleado ou chanfrado. Nesse sentido propomos o boleamento do bordo da soleira da porta de entrada, que é em pedra natural, executado no próprio local com mó abrasiva, sem remover nem danificar a soleira nem os elementos adjacentes. -Secção 4.9_Portas (4.9.14_portas e paredes com grandes superfícies envidraçadas)Existem grandes superfícies envidraçadas voltadas para o espaço exterior à entrada principal que devem ter marcas de segurança que as tornem bem visíveis, situadas a uma altura do piso compreendida entre 1,20 m e 1,50 m para satisfazerem o especificado no 4.9.14, situação que propomos resolver com a presente intervenção. Tal como na grande superfície envidraçada que faz a separação do átrio de entrada para o salão principal. Secção 2.9_Instalações sanitárias de utilização geralAs instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada em ambos os pisos apresentam desconformidades com as NTA. Propomos alargar o espaço de entrada para as três instalações (feminina, masculina e PMC) em cada piso. A sanita deve ser substituída por uma que tenha a altura correta de 0,45m. Para permitir acesso lateral em cadeira de rodas, o lavatório e o espelho precisam ser deslocados. Sugerimos também instalar um alarme com cordel em toda a volta da instalação, a uma altura entre 40 e 60cm do chão.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,28 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alcanena 12,28 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024