Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Melhoria da Acessibilidade – Cine-Teatro São Pedro

Valor total do projeto

11,14 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

11,14 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2024

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11570

Sumário

**Secção 1.5: Rampas na Via Pública**Para melhorar a acessibilidade do percurso a partir do passeio, propomos elevar a cota em 4 cm no início da rampa, reduzindo seu comprimento e vencendo um desnível de 40 cm. Isso aumenta o patamar de arranque da rampa, atualmente inferior a 1,50 m, para atender às Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA). Além disso, sugerimos pavimentar a rampa, no início e fim, com faixas de textura e cor contrastantes de 20 cm de largura para cumprir o ponto 2.5.10 das NTA.**Secção 2.8: Espaços para Estacionamento de Viaturas**Detectamos a falta de estacionamento reservado para Pessoas com Mobilidade Condicionada (PMC) perto do edifício. Propomos criar um espaço de estacionamento para PMC na área exterior pavimentada, conforme a secção 2.8 das NTA. O estacionamento será nivelado com o pavimento adjacente, sem ressaltos, e pavimentado com betão poroso para criar uma superfície estável e antiderrapante, contrastando com a sinalização horizontal. Um sinal vertical com o símbolo internacional de acessibilidade será instalado para garantir visibilidade mesmo com um veículo estacionado.**Secção 2.9: Instalações Sanitárias de Utilização Geral**As instalações sanitárias para PMC, próximas à entrada, apresentam várias desconformidades com as NTA e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Além disso, as instalações sanitárias de uso geral estão na cave, acessíveis apenas por escadas. Propomos construir uma instalação sanitária para PMC no 1.º piso, próximo ao átrio de entrada, que possui um ascensor conforme a secção 2.6 das NTA. Essa solução reduz a distância que PMC precisam percorrer e proporciona instalações acessíveis no "bar-concerto" do 1.º piso, beneficiando todos os usuários.**Secção 3.6: Salas de Espetáculos e Atividades Sócio-Culturais**O auditório, com capacidade para 300 pessoas, possui uma inclinação contínua de 4,8% até o palco, sem áreas horizontais, violando o ponto 4.7.5 das NTA. Para acomodar espectadores em cadeira de rodas, propomos 6 lugares específicos próximos à entrada, ao lado de assentos para acompanhantes sem limitações de mobilidade. Criaremos 6 plataformas horizontais de 90x160 cm, feitas de contraplacado marítimo ou MDF hidrófugo de alta densidade, com revestimento antiderrapante e segurança fluorescente. As plataformas, rampeadas em 5 cm de um lado e com rebordo de 5x5 cm, garantirão estabilidade e segurança para usuários de cadeira de rodas durante longos períodos, com o símbolo universal de acessibilidade.Essas intervenções visam garantir a acessibilidade e segurança das pessoas com mobilidade condicionada, atendendo às normativas vigentes e melhorando a usabilidade das instalações para todos os usuários.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

11,14 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Alcanena 11,14 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024