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Projeto PRR

Requalificação da Antiga Escola Primária de Monforte para Centro de Atividades de Apoio à Família (CAF e AAAF)

Ficha de projeto

Nome

Requalificação da Antiga Escola Primária de Monforte para Centro de Atividades de Apoio à Família (CAF e AAAF)

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.08.2024

Data de conclusão

30.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11565

Sumário

O projeto consta de duas intervenções: 1) Exterior- acesso ao edifício conforme estabelecido nas NTA e devidamente justificadas no plano de acessibilidades e respetiva planta. 2) Instalações sanitárias para cumprir o NTA de acordo com as necessidades de utentes com mobilidade reduzidaDe acordo com plano de acessibilidades (em anexo) e o responsável técnico, caracterizam-se e enquadram-se as intervenções no NTA (DECRETO-LEI Nº163/2006, DE 8 DE AGOSTO). O plano de cessibilidades parte do exterior com acesso de acordo com o capítulo 2, Secção 2.5 – rampas, e a inclinação não deverá exceder os 6%. O acesso ao interior do edifício deverá ser efetuado de acordo com “A cota de soleira (cota interior do pavimento) terá uma diferença máxima de 2 cm relativamente ao pavimento exterior e será possível realizar uma rotação de 360º, quer do lado interior, quer do exterior dos vãos de entrada. As portas exteriores terão, portanto que possuir soleiras com ressalto não superior a 0,02m, devendo as arestas ser boleadas.”A entrada permite uma rotação 360 e o percurso acessível “abrange o corredor interior de acesso a todo o edifício e as instalações sanitárias”. Salienta-se eu de acordo com o plano de acessibilidades: “O dimensionamento das portas e os seus puxadores, dos compartimentos acessíveis, obedecerão ao citado regulamento, (conforme Capítulo 2, Secção 4.9). As portas interiores não deverão possuir uma largura útil de passagem inferior a 0,77m”.A intervenção nas instalações sanitárias permite que as mesmas sejam acessíveis de acordo com o Capítulo 2, seção 2.9. O plano de acessibilidades define área de intervenção tem 90.10 metros quadrados com os respetivos elementos a demolir e a construir, que permitem completar o percurso acessível. Salienta-se o cuidado com o cumprimento das NTA, nomeadamente na colocação dos sanitários e espaços livres “que satisfaça o especificado no nº 4.1.1, do Capítulo 4 (deverá garantir-se uma zona livre de 0,75x1,20m)”, bem como a instalação de alarme de acordo com o ponto 2.9.15 do NTA. Estão ainda previstas as substituições de Pisos e seus Revestimentos, de acordo com o capítulo 4, seção 4.7.Área de intervenção - 90,10 +10,18m2=100,28m2Área do edifício- 227,77+ 154,76 m2Área acessível= 254,43 m2Assim, de acordo com os objetivos e tipologia de intervenção devidamente enquadrada no NTA e justificada pelo plano de acessibilidades existe um ganho total de área acessível correspondente ao seu respetivo percurso de 254,43 metro quadrados. Com a inexistência de um percurso acessível, a situação de partida é zero.De acordo com o mapa de quantidades que justifica o orçamento das intervenções e respetivo enquadramento nas NTA (conforme anexo Excel- custos) é de 136 792,45 € (S/ IVA). O Município compromete-se a realizar a totalidade das obras de acordo com o respetivo investimento previsto e assegurando o respetivo financiamento das despesas não elegíveis.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Monforte 13 mil € ,
Fonte EMRP
27.12.2024