Projeto PRR

Execução da Acessibilidade da Loja do Munícipe de Santa Marta do Pinhal

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

Execução da Acessibilidade da Loja do Munícipe de Santa Marta do Pinhal

Valor total do projeto

2,47 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

2,47 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

29.11.2024

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11561

Sumário

A operação a candidatar visa a execução das acessibilidades à entrada da loja do Munícipe de Santa Marta do Pinhal através da correcção das cotas de passeio de acesso à loja. Esta ação facilitará o acesso à loja de forma a que todos tenham acessibilidade total sem entraves. Atualmente verifica-se a existência de algumas barreiras arquitetónicas como um gradeamento de ferro e desnivelamentos de passeios dificultando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida e com deficiências visuais. Com a obra alvo desta candidatura, será possível o pleno acesso a todos os cidadãos. O projeto a candidatar encontra-se em conformidade com as NTA inseridas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. A execução das acessibilidades de acesso à Loja do Munícipe de Santa Marta do Pinhal, implica um custo total de 2.467,00 € s/IVA e foi calculado com base no pedido de orçamentos.Quanto ao período para a realização da obra, estima-se que tenha lugar entre 31 novembro de 2024 e 31 de março de 2025.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

50,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

Execução da Acessibilidade da Loja do Munícipe de Santa Marta do Pinhal

Beneficiários

Beneficiários intermediários

INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.

Financiamento contratualizado 2,47 mil €

Beneficiários

MUNICÍPIO DO SEIXAL

Financiamento atribuído 2,47 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.