Projeto PRR

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E EDUCATIVO (acessibilidades e instalações sanitárias)

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Ficha de projeto
Beneficiários
Contratação pública
Candidaturas
Distribuição geográfica Secção que contém gráfico.

Ficha de projeto

Nome

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E EDUCATIVO (acessibilidades e instalações sanitárias)

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.01.2025

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11554

Sumário

O edifício onde funciona o Centro Social e Educativo da Câmara Municipal de Serpa (adiante designado CSE) é uma antiga escola primária (denominada Pólo 3) localizada na Rua Manuel de Moura Manuel, 7830-458 Serpa, construída na década de 50 e entregue ao Município após a desativação. Corresponde ao registo predial n.º 3985/20190624 e tem o artigo matricial urbano 4150 com área total de 2.821 m2, dos quais 500 m2 são área coberta.A presente intervenção contempla a execução de um conjunto rampa/escadas/plataforma que assegura o acesso universal pela entrada principal do edifício, fazendo coincidir o percurso acessível com o percurso dos restantes utilizadores, promovendo a equidade e igualdade necessárias na utilização de serviços públicos.

Beneficiários Candidaturas Contratação pública Distribuição geográfica

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:

Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

70,0

Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Critérios de seleção do projeto

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E EDUCATIVO (acessibilidades e instalações sanitárias)

Beneficiários

Beneficiários intermediários

INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P.

Financiamento contratualizado 13 mil €

Beneficiários

MUNICIPIO DE SERPA

Financiamento atribuído 13 mil €

Valor pago 0 €

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.