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Ficha de projeto

Nome

Construção de rampas de acesso na Biblioteca Municipal de Mira

Valor total do projeto

7,29 mil €

Valor pago

2,19 mil €

Financiamento não reembolsável

7,29 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.09.2024

Data de conclusão

28.02.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11406

Sumário

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade na “Biblioteca” através da construção de rampas de acesso e criando duas entradas acessíveis, a serviços diferentes da Biblioteca Municipal (e cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso), permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida. Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a MD do Plano de Acessibilidades:1.Construção de duas rampas de acesso à entrada principal da Biblioteca, garantindo a acessibilidade aos diversos espaços interiores, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Ambas as rampas possuem uma inclinação não superior a 6%, vencem um desnível não superior a 0,6m e tem uma projeção horizontal não superior a 10m, de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa de acesso na via pública ao corredor possui uma largura de 7m e comprimento de 2.45m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A rampa de acesso do corredor à entrada Biblioteca possui uma largura de 3m e comprimento de 1.85m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A presente rampa vence um desnível inferior a 0,2m, pelo que não serão instalados corrimãos, de acordo com o ponto 2.5.7;2. Construção de duas rampas de acesso à Conservatória, permitindo o acesso a todos os pisos no seu interior, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Ambas as rampas possuem uma inclinação não superior a 6%, vencem um desnível não superior a 0,6m e tem uma projeção horizontal não superior a 10m, de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa de acesso na via pública ao corredor possui uma largura de 2,15 m e comprimento de 1m, de acordo com o ponto 2.5.4;• A rampa do corredor à entrada da conservatória possui uma largura 2,60 m e comprimento de 1 m, de acordo com o ponto 2.5.4.• As presentes rampas vencem um desnível inferior a 0,2m, pelo que não serão instalados corrimãos, de acordo com o ponto 2.5.7;3. Requalificação do pavimento do corredor de acesso à Biblioteca. A intervenção enquadra-se no capítulo 4 das NTA, sendo compatível com os requisitos previstos nas seguintes secções 4.1/ 4.2 / 4.4/ 4.5 das NTA:• A requalificação do pavimento do corredor conta com uma Largura Livre superior a 1,2 m de acordo com o ponto 4.3.1;• A requalificação do pavimento do corredor conta com revestimento em mosaicos cerâmicos Freestone, com uma profundidade inferior a 5 mm, extremamente durável e resistente a riscos, manchas e estáveis no uso em deslocações diárias de meios mecânicos, em conformidade com o ponto 4.7.1.A intervenção em epígrafe enquadra-se nas secções 1.5, 2.1, 2.5 e 4.7 das NTA, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento, considerando que o investimento proposto ascende a 7 944,27€ (sem IVA).

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

7,29 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mira 7,29 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas