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Ficha de projeto

Nome

Requalificação do Polidesportivo da Freguesia de Santo Aleixo

Valor total do projeto

10,09 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

10,09 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.08.2024

Data de conclusão

30.09.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11355

Sumário

O projeto consta de duas intervenções: 1) Externa - acesso ao edifício conforme estabelecido nas NTA e devidamente justificadas no plano de acessibilidades e respetiva planta. 2) Interno- aumenta da área acessível no interior do edifício onde se situam os balneários e as Instalações sanitárias para cumprir o NTA de acordo com as necessidades de utentes com mobilidade reduzida. De acordo com plano de acessibilidades (em anexo, caracterizam-se e enquadram-se as intervenções no NTA (DECRETO-LEI Nº163/2006, DE 8 DE AGOSTO). O plano de cessibilidades parte do exterior em que o percurso deverá cumprir o Capítulo 2, Secção 2.5 – rampas, e a inclinação não deverá exceder os 6%. O percurso acessível desde a via pública, até aos acessos do edifício, faz-se através de um pavimento em pavê e de acordo com NTA, conforme plano de acessibilidades em anexo.A entrada permite uma rotação 360 e o percurso acessível abrange todo o caminho de acesso aos balneários e instalações sanitárias. Salienta-se de acordo com o plano de acessibilidades: “O dimensionamento das portas e os seus puxadores, dos compartimentos acessíveis, obedecerão ao citado regulamento, (conforme Capítulo 2, Secção 4.9). As portas interiores não deverão possuir uma largura útil de passagem inferior a 0,77m”.A intervenção nas instalações sanitárias permite que as mesmas sejam acessíveis de acordo com o Capítulo 2, seção 2.9 e que abrange os wc feminino e masculino. O plano de acessibilidades define área de intervenção com os respetivos elementos a demolir e a construir, que permitem completar o percurso acessível. Salienta-se o cuidado com o cumprimento das NTA, nomeadamente na colocação dos sanitários e espaços livres “que satisfaça o especificado no nº 4.1.1, do Capítulo 4 (deverá garantir-se uma zona livre de 0,75x1,20m)”, bem como a instalação de alarme de acordo com o ponto 2.9.15 do NTA. Estão ainda previstas as substituições de Pisos e seus Revestimentos, de acordo com o capítulo 4, seção 4.7.Área de intervenção = 119.46 m² Área da instalação sanitária = 6.37 m² Área de percurso = 113.09 m² Área acessível = 1025.00 m².Assim, de acordo com os objetivos e tipologia de intervenção devidamente enquadrada no NTA e justificada pelo plano de acessibilidades existe um ganho total de área acessível correspondente ao seu respetivo percurso de 1025.00 m².De acordo com o mapa de quantidades que justifica o orçamento das intervenções e respetivo enquadramento nas NTA (conforme anexo excel- custos) é de 13 340,26 €€. O montante total ultrapassa os 13.000€, conforme o aviso, no entanto considerou-se que a intervenção nos sanitários, constitui uma oportunidade para a qualificação das instalações, pelo que o Município se compromete a concretizar as obras constantes das respetivas intervenções, deixando á consideração superior as respetivas despesas elegíveis.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

10,09 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Monforte 10,09 mil € ,
Fonte EMRP
27.12.2024