Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Instalação de Plataforma Elevatória de Escada no Edifício das Madeiras do LNEC

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.09.2024

Data de conclusão

15.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11339

Sumário

O edifício das Madeiras do LNEC é constituído por um corpo com dois pisos (piso 0 e piso 1), no qual funcionam serviços administrativos. O piso 0 é acessível do exterior por PMC, no entanto o piso 1 não é acessível, devido à existência de escadas interiores. Para permitir a acessibilidade ao piso 1, propõe-se instalar na escada interior uma plataforma elevatória de escada, a qual é objeto da presente candidatura. Faz-se notar que é exatamente no piso 1 que se concentram as áreas administrativas do edifício a que os funcionários do LNEC têm de aceder com maior frequência, numa base diária, não estando atualmente acessível a PMC.Nesse sentido, é fundamental a presente candidatura para alcançar o objetivo da acessibilidade no edifício em questão. As instalações sanitárias, que servem a zona administrativa no piso 1, não são acessíveis por PMC, e não se encontram adaptadas. Com a presente intervenção as mesmas ficam acessíveis, carecendo de adaptação, o que constitui um incumprimento das NTA que carece de ser sanado, prevendo-se a realização de uma intervenção para esse efeito, não objeto da presente candidatura.Com a instalação de uma plataforma elevatória de escada, na escada de acesso ao piso 1, os espaços utilizados pelos funcionários do LNEC diariamente serão servidos por um percurso acessível a PMC. No entanto, anota-se o seguinte:Com a intervenção proposta, será instalada uma plataforma elevatória de escada, que permitirá o acesso ao 1.º andar e que cumprirá as especificações das NTA relativas a plataformas elevatórias (i.e., secção 2.7 das NTA).No edifício, existem instalações sanitárias servidas por um percurso acessível, mas não estão adaptadas ao uso por PMC (i.e., cumprimento da Secção 2.9 das NTA, relativa a instalações sanitárias de utilização geral). Não foi ainda possível sanar este incumprimento.Na intervenção proposta, pretende-se instalar na escada de acesso ao piso 1 uma plataforma elevatória de escada, que permita o acesso a esse piso e que cumpra as NTA.Os principais trabalhos a realizar com a intervenção são os seguintes:1) Instalação da estrutura de apoio da plataforma elevatória de escada e sistema de tração.2) Instalação do armário técnico de comando da plataforma.3) Instalação do sistema de comando.4) Instalação da plataforma de escada interior.O percurso terá início no patamar do R/C, seguindo-se uma rotação de 1800 e continuando a subida até ao penúltimo degrau, onde a plataforma termina nivelada com o patamar do 1.º andar.O procedimento concursal para a realização da intervenção de instalação da plataforma elevatória de escada ainda não foi lançado, prevendo-se um investimento de 19.000€. Prevê-se o início da intervenção em setembro de 2024 e esteja terminada em dezembro de 2024.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

65,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 13 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024