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Projeto PRR

Criação de Acessibilidades - Intervenção em instalação sanitária de utilização geral e instalação de rampa de

Ficha de projeto

Nome

Criação de Acessibilidades - Intervenção em instalação sanitária de utilização geral e instalação de rampa de

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.09.2024

Data de conclusão

31.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11312

Sumário

O projeto "Criação de Acessibilidades - Intervenção em instalação sanitária de utilização geral e instalação de rampa de acesso - Edifício Construir" em Miranda do Corvo envolve um conjunto abrangente de ações destinadas a eliminar as barreiras de acessibilidade existentes e a garantir a inclusão de todas as pessoas, independentemente das suas capacidades físicas. Este projeto abrange várias intervenções específicas, começando pela criação de uma rampa acessível no acesso principal do edifício. Esta rampa permitirá que pessoas com mobilidade reduzida possam entrar e sair do edifício com facilidade e segurança, eliminando a necessidade de superar degraus que atualmente dificultam o acesso.Além da rampa, o projeto prevê a designação de espaços de estacionamento exclusivos para pessoas com mobilidade condicionada. Estes espaços serão próximos ao edifício e contarão com todas as condições de acessibilidade, incluindo uma faixa de acesso lateral e sinalização adequada, tanto no pavimento quanto em sinalização vertical. Será garantido que o acesso do estacionamento ao patamar da galeria se faça através de uma rampa acessível, assegurando uma transição sem obstáculos.O projeto inclui também o polimento e abrasamento da calçada da galeria, tornando-a mais adequada para o tráfego de pessoas com mobilidade condicionada. Adicionalmente, serão criadas zonas de rotação para cadeiras de rodas nos patamares do edifício, proporcionando espaços adequados para manobras e facilitando a circulação de todos os utilizadores.Será dada especial atenção às escadas, onde serão instalados corrimãos e utilizados pavimentos diferenciados/alerta na zona superior dos degraus. Note-se que a zona inferior dos degraus não é intervencionada neste projeto uma vez que a sua adaptação já se encontra prevista no âmbito da operação n.º 1/C03-i02/2021-444. As guardas e corrimãos instalados terão resistência mecânica adequada, serão fixos a superfícies rígidas e estáveis e terão um desenho ergonómico que facilite o deslizamento da mão.A adaptação das instalações sanitárias é outra componente crucial do projeto. Os WC´s públicos existentes serão alterados para incluir um WC acessível, garantindo que todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade condicionada, possam utilizar estas instalações de forma independente e segura. A proposta inclui a remodelação dos WC´s masculinos e femininos existentes, adaptando-os às normas de acessibilidade.Importa também referir que todas as intervenções serão realizadas em conformidade com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e as respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), garantindo que as obras cumpram os mais elevados padrões de acessibilidade.Este conjunto de ações e investimentos visa melhorar a acessibilidade do Edifício Construir e promover uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as pessoas possam participar plenamente na vida comunitária e nos serviços públicos oferecidos.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Miranda do Corvo 13 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024