Projeto PRR

Sumário

No âmbito do presente a Aviso o Município de Ponte de Sor pretende a Substituição de portas da entrada principal do Edifício dos Paços do Município de Ponte de Sor, no sentido de promover a acessibilidade a todos os cidadãos que visitam o edifício.O Edifício dos Paços do Município de Ponte de Sor é constituído por 2 pisos, e faz parte do Plano de Acessibilidade (em anexo) a planta do piso 0, na qual se encontra assinalada a área a intervir, relacionada com os pontos mais sensíveis na acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada num edifício onde a afluência de público é muito grande uma vez que, num mesmo edifício se concentram inúmeros serviços comuns a este tipo de edifícios públicos e também o Balcão Único, o Espaço Cidadão, o CLAIM-Centro de Apoio a Imigrantes e Migrantes, o SAAS-Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, Junta de Freguesia, entre outros.O acesso exterior ao Edifício dos Paços do Município de Ponte de Sor é muito desafogado e plano e permite inscrever uma zona de manobra para rotação 360º e a entrada na propriedade é realizada ao nível de uma praça, sem rampas ou degraus, facilitando todo o tipo de acessibilidade, dispondo de 2 lugares para estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida situado na proximidade do edifício, existindo um percurso acessível desde o ponto de chegada até à zona onde o serviço é prestado, incluindo os serviços de apoio considerados necessários à realização do mesmo.Para que se consiga garantir a acessibilidade na entrada principal e que a circulação em todas as áreas como corredores, escadas, salas, gabinetes, instalações sanitárias, entre outros, será necessária uma intervenção ao nível da substituição da porta de batente exterior principal e da porta interior da antecâmara.Os vãos possuem uma largura de 1,40m, no entanto, as portas existentes em caixilharia de alumínio e vidro têm 2 folhas de 0,70m cada uma, sendo manifestamente insuficiente para garantir a passagem a uma pessoa que se desloque quer numa cadeira de rodas quer com um carrinho de bebé, uma vez que não tem uma largura útil de 0,87 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto.As intervenções propostas estão, de acordo com Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, ao nível do PERCURSO ACESSÍVEL, e enquadradas no capítulo 4, nas secções 4.9 - Portas exteriores e 4.10 - Portas de movimento automático do ponto 4.1.2 do Aviso.