Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

Integração de Acessibilidades na Pré-Escola da Lentisqueira

Valor total do projeto

12,39 mil €

Valor pago

3,72 mil €

Financiamento não reembolsável

12,39 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.09.2024

Data de conclusão

02.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11265

Sumário

Como referido no ponto anterior, a operação objeto da presente candidatura prevê a intervenção e implementação de soluções de mobilidade na “Escola” através da criação de uma entrada acessível e o respetivo percurso acessível desde a entrada até ao vestíbulo. A solução adotada, permite uma fácil utilização do espaço por pessoas com mobilidade reduzida, bem como a utilização de materiais mais acessíveis a nível económico. Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a memória descritiva do plano de acessibilidades a implementar (em anexo: “Memória descritiva acessibilidades”).Na situação atual, o edifício não possui acessos para pessoas com mobilidade reduzida.A porta da fachada principal dá acesso a um pequeno terraço e deste para o acesso ao edifício contíguo da antiga escola primária, pelo que se torna imperativo haver uma intervenção no sentido de criar um percurso acessível e independente. Assim optou-se por recuar o muro existente e dar continuidade ao passeio (via pública) existente com uma largura média de 3,40m.No interior do prédio, optou-se por construir uma plataforma em cimento que permita fazer o percurso entre o passeio (via pública) e o vestíbulo do edifício. Fica desta forma assegurada a fluidez necessária para um percurso livre de obstáculos a pessoas com mobilidade reduzida, bem como a segurança dos utentes.A intervenção a efetuar terá em conta as regras definidas pelo decreto-lei nº 163/2006 de 8 de agosto, nomeadamente no que diz respeito à criação de um percurso acessível desde o passeio ao vestíbulo da “Escola”. A intervenção em questão enquadra-se na secção 1.2 Passeio (1.2.1) e 2.1 Percurso Acessível (2.1.1) das NTA. Foi ainda considerada o disposto no capítulo 4 “Percurso Acessível”, nomeadamente as secções 4.1; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6 e 4.9.Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 12 591,76 €.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,39 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mira 12,39 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
Todos os temas
Transparência sem entrelinhas