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Ficha de projeto

Nome

Balneário N.º 3 do Parque Municipal de Campismo - Integração de Acessibilidades

Valor total do projeto

9,51 mil €

Valor pago

2,85 mil €

Financiamento não reembolsável

9,51 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.09.2024

Data de conclusão

31.12.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11263

Sumário

O Parque Municipal de Campismo já tem uma entrada acessível conforme comprovado na peça desenhada “04 - Percurso Acessível_signed” e presente na Declaração de compromisso (em anexo: “P12 [edificios]-AnexoVIII-Decl-Compromisso”), cumprindo-se assim o requisito estabelecido no ponto 9.8 e 9.9 do Aviso, entrada acessível entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida, até à zona de intervenção.Em seguida enumeram-se as ações a realizar, e respetivo enquadramento com as secções das NTA (DL 163/2006, de 8 de agosto), tendo em conta a Memória Descritiva do Plano de Acessibilidades (em anexo: “Memória descritiva acessibilidades balneário 3__signed”):1. Remodelação da rampa de acesso, estendendo-a desde o arruamento principal até ao pátio exterior do balneário, de acordo com a secção 2.5 das NTA:• Correção da inclinação da rampa para uma inclinação não superior a 6%, possuindo dois lanços e cada um deles possui uma projeção horizontal de 7,24 m (ver anexo “06 - Perfil Longitudinal Acesso_signed”), de acordo com o ponto 2.5.1;• A rampa possui uma largura de 1,5 m e comprimento de 17,43 m, cumprindo com o ponto 2.5.4;• A rampa será dotada de um corrimão em um dos lados, uma vez que a sua inclinação é inferior a 6%, de acordo com o ponto 2.5.7;• O corrimão terá uma altura de 0,85m e um prolongamento de 0,3m na base e no topo da rampa, sendo continuo ao longos dos dois lanços e patamar de descanso, em cumprimento do ponto 2.5.8 e 2.5.9;2. Requalificação do pavimento do pátio exterior de acesso ao edifício do balneário n.º 3. A intervenção enquadra-se no capítulo 4 das NTA, sendo compatível com os requisitos previstos nas seguintes secções 4.1 / 4.2 / 4.3 /4.4 das NTA:• O piso do pátio exterior de acesso ao balneário n.º 3 será nivelado com a execução de uma base em betão, garantindo-lhe estabilidade para posteriormente se colocar o pavimento em aglomerado de pedra, um material reconhecidamente firme, resistente e durável, que oferece uma proteção eficaz contra riscos e choques (secção 4.7 das NTA).Deste modo, a desagregação e contabilização dos trabalhos a realizar e que se enquadram com as NTA em apreço, encontram-se explanados no documento (cfr: P02 [edificios]-AnexoII-Custos), sendo que o investimento proposto ascende a 16.569,65 €.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

85,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

9,51 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Mira 9,51 mil € ,
Fonte EMRP
10.02.2026
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Transparência sem entrelinhas