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Ficha de projeto

Nome

Projeto de acessibilidades no edifício Paços do Concelho

Valor total do projeto

13 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

13 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

15.09.2024

Data de conclusão

31.03.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

06/C03-i02/2024.P11062

Sumário

A proposta que aqui se apresenta diz respeito ao cumprimento das normas prevista no Decreto-Lei nº 163/2006, na sua atual redação, onde se preconizam obras de adaptação, cuja classificação se insere na tipologia de intervenções simples (N1), de acordo com o ponto 10 do Anexo da Portaria nº 301/2019, de 12 de setembro, e que a seguir se especificam.Para tornar acessível o acesso ao piso superior, propõe-se a colocação de uma plataforma elevatória, a partir do átrio interior de entrada, vencendo o desnível equivalente a um piso.- Colocação de Plataforma elevatória com banco rebatível: A instalação deste equipamento far-se-á no início do 1º lanço de escadas, no rés-do-chão; será constituída por uma plataforma inclinada, dadas as caraterísticas das escadas existentes, que formam um ângulo de 180º, e possuem 2 lanços e patamar intermédio.Os espaços disponíveis para as manobras, no seu início e final, possuem zonas livres de 1,50 m, de acordo com a Seção 2.7 das NTA. As dimensões da plataforma deverão ter as dimensões mínimas de 0,75 x 1,00m, a precisão de paragem será igual ou inferior a 0,02m, e será dotada de barras de proteção no acesso à plataforma, que terá ainda, anteparos com uma altura não inferior a 0,10m.A área correspondente à obra é de 42 m2, dividida pelos dois pisos, e a área tornada acessível correspondente à totalidade da superfície desse piso do 1º andar é de 340 m2.Com as alterações aqui propostas entende-se dar resposta às necessidades reais dos utilizadores, funcionários do município e munícipes, e no cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade, nomeadamente nas Seções S 2.7.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

90,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

13 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Vila Nova de Foz Côa 13 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024