Portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português

Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

14,67 mil €

Valor pago

4,4 mil €

Financiamento não reembolsável

14,67 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.03.2024

Data de conclusão

30.11.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

05/C03-i02/2023.P8120

Sumário

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, no edifício habitacional existente.A intervenção prevê a implementação de soluções de domótica, facilitadoras da gestão doméstica, através da instalação de robótica adaptada à deficiência visual da pessoa, possibilitando a utilização de comando de voz para controlo da iluminação, tomadas e sistema de alerta contra colisão em obstáculos através de sensores. Prevê-se também a aquisição de eletrodomésticos com possibilidade de controlo remoto, comandos facilmente manuseados e descodificados pelos utilizadores, no caso a placa, forno e máquinas de lavar louça e roupa, permitindo assim a melhoria significativa da gestão dos trabalhos domésticos e a respetiva execução em condições de segurança.Atendendo a deficiência visual da destinatária final, a intervenção vem também propor a criação de um percurso acessível, facilmente detetável e transitável em segurança, através da substituição de parte do pavimento do logradouro para piso tátil, implementação de corrimãos nos vãos de escadas interiores e exteriores e de portão seccionado com sistema de abertura automático.Através das intervenções e aquisições propostas, cumpre-se o objetivo de melhorar significativamente a gestão da residência não somente ao nível da edificação, mas ainda da própria gestão das tarefas domésticas da pessoa deficiente visual, bem como dos restantes membros familiares.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

14,67 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 14,67 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024