Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
6,88 mil €Valor pago
2,07 mil €Financiamento não reembolsável
6,88 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.04.2024Data de conclusão
30.04.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
05/C03-i02/2023.P8027Sumário
Pretende-se garantir um percurso acessível e de nível entre o interior e o exterior da instalação sanitária, e esta é equipada com um lavatório, uma sanita e uma base de duche, uma vez que se trata de uma instalação sanitária secundária; a disposição destes aparelhos permite a posterior colocação de barras de apoio e ainstalação sanitária possui um espaço livre que permite inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º, podendo existir uma sobreposição nunca superior a 0,20m na zona do lavatório e 0,10m na sanita. A base de duche terá dimensão mínima de 1,50m por 0,80m, e assegura uma zona de permanência lateral de 1,20m por 0,75m. O lavatório possui uma zona de aproximação frontal e terá uma altura ao bordo superior de 0.80m, com uma zona livre sob o lavatório conforme o n.º 2.9.13 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. O espelho sobre o lavatório será colocado a uma altura do solo não superior a 0.90m e a altura do bordo superior será no mínimo de 1.80m de acordo com o artigo n.º 2.9.14. A sanita terá uma zona de permanência lateral de 0,75m por 1,20m e terá uma altura do chão ao bordo superior do tampo da sanita nunca superior a 0,45m. As torneiras e válvulas de sanita devem estar dentro do alcance considerando uma pessoa de cadeira de rodas como definido nos nºs 2 e 5 do artigo 2.9.17 e os artigos 4.2.1 e 4.2.2 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. Os revestimentos do pavimento e paredes da instalação sanitária serão estáveis, duráveis, firmes e não possuindo juntas com uma profundidade superior a 0,005m. O vão de entrada terá uma largura útil superior a 0,80m e uma altura útil de passagem no mínimo de 2,1m com zonas de manobra desobstruídas e de nível.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
6,88 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Moimenta da Beira 6,88 mil € ,