Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
15,5 mil €Valor pago
0 €Financiamento não reembolsável
15,5 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
02.07.2024Data de conclusão
02.06.2025Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
05/C03-i02/2023.P8006Sumário
A intervenção será feita em 3 locais: Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária, Instalação Sanitária e Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente.Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária: A porta da Instalação Sanitária é mais estreita do que o normal porque o vão da porta não tem a largura útil de passagem para permitir o acesso da Pessoa Deficiente de forma a conseguir entrar com a cadeira de rodas. É necessário alargar o vão da porta para a largura útil e substituir a porta interior por outra com as dimensões regulamentares.Instalação Sanitária: Instalação Sanitária não está acessível para a pessoa deficiente nem de acordo com as suas necessidades específicas de higiene. A pessoa deficiente não se consegue entrar na banheira sem ajuda de outra pessoa, nem se consegue segurar por falta de apoios, e tropeça muitas vezes e caí no pavimento de pedra ou nas peças sanitárias ou nas arestas vivas, o que lhe causa ferimentos que podem ser fatais. As atuais peças sanitárias e acessórios não estão adaptadas a uma Pessoa com Deficiência. As atuais janelas são batentes pivotantes em vez de serem de correr e nem têm qualquer mecanismo de abertura acessível à Pessoa Deficiente.Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente: Como o atual acesso da habitação à via pública só pode ser feito pelas escadas da frente ou pelas escadas de trás, a Deficiente não consegue sair à rua na cadeira de rodas sem a ajuda de outra pessoa, e fica presa dentro da sua habitação. Junto à porta de entrada da Habitação existe um ressalto no piso da soleira que impede a entrada com a cadeira de rodas sem ajuda de outra pessoa a empurrar. O acesso da Deficiente pela porta da frente está condicionado no átrio de entrada do edifício que devido à abertura da porta da frente e às escadas, não consegue sair com a cadeira de rodas. E o acesso da Deficiente pela porta de trás também não é acessível por cadeira de rodas porque tem dois lanços de escadas para conseguir chegar ao piso de acesso à via pública. Para além disso, o acesso na via pública entre o Edifício e o Lugar de Estacionamento para Deficiente não está acessível porque existe um desnível nos lancis junto ao lugar de estacionamento de deficiente e junto à passadeira que impedem a plena acessibilidade da Pessoa Deficiente na cadeira de rodas.A intervenção está orçamentada em 20 310,50€ sem IVA incluído.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
15,5 mil €
Valor total do projeto
Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 15,5 mil € ,