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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

15,5 mil €

Valor pago

0 €

Financiamento não reembolsável

15,5 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

02.07.2024

Data de conclusão

02.06.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

05/C03-i02/2023.P8006

Sumário

A intervenção será feita em 3 locais: Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária, Instalação Sanitária e Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente.Vão de Porta e Porta da Instalação Sanitária: A porta da Instalação Sanitária é mais estreita do que o normal porque o vão da porta não tem a largura útil de passagem para permitir o acesso da Pessoa Deficiente de forma a conseguir entrar com a cadeira de rodas. É necessário alargar o vão da porta para a largura útil e substituir a porta interior por outra com as dimensões regulamentares.Instalação Sanitária: Instalação Sanitária não está acessível para a pessoa deficiente nem de acordo com as suas necessidades específicas de higiene. A pessoa deficiente não se consegue entrar na banheira sem ajuda de outra pessoa, nem se consegue segurar por falta de apoios, e tropeça muitas vezes e caí no pavimento de pedra ou nas peças sanitárias ou nas arestas vivas, o que lhe causa ferimentos que podem ser fatais. As atuais peças sanitárias e acessórios não estão adaptadas a uma Pessoa com Deficiência. As atuais janelas são batentes pivotantes em vez de serem de correr e nem têm qualquer mecanismo de abertura acessível à Pessoa Deficiente.Acesso da Habitação à Via Pública e ao Lugar de Estacionamento para Deficiente: Como o atual acesso da habitação à via pública só pode ser feito pelas escadas da frente ou pelas escadas de trás, a Deficiente não consegue sair à rua na cadeira de rodas sem a ajuda de outra pessoa, e fica presa dentro da sua habitação. Junto à porta de entrada da Habitação existe um ressalto no piso da soleira que impede a entrada com a cadeira de rodas sem ajuda de outra pessoa a empurrar. O acesso da Deficiente pela porta da frente está condicionado no átrio de entrada do edifício que devido à abertura da porta da frente e às escadas, não consegue sair com a cadeira de rodas. E o acesso da Deficiente pela porta de trás também não é acessível por cadeira de rodas porque tem dois lanços de escadas para conseguir chegar ao piso de acesso à via pública. Para além disso, o acesso na via pública entre o Edifício e o Lugar de Estacionamento para Deficiente não está acessível porque existe um desnível nos lancis junto ao lugar de estacionamento de deficiente e junto à passadeira que impedem a plena acessibilidade da Pessoa Deficiente na cadeira de rodas.A intervenção está orçamentada em 20 310,50€ sem IVA incluído.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

75,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

15,5 mil €

Valor total do projeto

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Lisboa 15,5 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024