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Ficha de projeto

Nome

RGPD

Valor total do projeto

12,61 mil €

Valor pago

3,78 mil €

Financiamento não reembolsável

12,61 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2024

Data de conclusão

30.06.2024

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Acessibilidades 360°

Código de operação

05/C03-i02/2023.P5990

Sumário

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com mobilidade condicionada no edifício habitacional existente.A intervenção prevê a remodelação da instalação sanitária, que é a utilizada por pessoa com dificuldade de locomoção. A instalação sanitária é constituída por sanita, lavatório, bidé e banheira, sendo os revestimentos das paredes e pavimento em material cerâmico comum. De modo a criar uma zona passível de exercer manobras com reduzidos obstáculos, esta sofrerá aumento de área útil, sendo eliminado o bidé, substituída a banheira por base de duche de nível do pavimento e reposicionado o lavatório. Para se evitar qualquer tipo de obstáculos no pavimento, este será preparado com a devida inclinação para escoamento das águas dos banhos. O material cerâmico do pavimento será substituído por revestimento antiderrapante, estável, durável, firme e contínuo. A instalação sanitária será dotada com barras de apoio, duas de apoio exclusivo na sanita e duas na zona do duche. Os elementos complementares da instalação sanitária; bem como o mobiliário de cozinha a substituir serão também adaptados para a utilização do morador com mobilidade condicionada.Propõe-se a criação de um percurso acessível na restante área útil da fração, proporcionando o acesso seguro e confortável da pessoa com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa, no caso concreto, a porta existente no wc que tem uma largura útil não regulamentar, de acordo com o Regime Jurídico da Acessibilidade, propõe-se a remoção da mesma e respetiva substituição por uma de maiores dimensões, garantindo-se assim uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto. A demolição proposta da parede de separação entre a cozinha e a sala promove a implementação de uma planta aberta facilitadora da comunicação física e visual, tal como a colocação de corrimãos no exterior serão facilitadores de mobilidade e acesso à habitação.Através das intervenções propostas, cumpre-se o objetivo de criar um percurso acessível com zonas de manobra desobstruídas e de nível com dimensões regulamentares, contínuo e coerente, abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com mobilidade condicionada, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

95,0
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

12,61 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 30 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Braga 12,61 mil € ,
Fonte EMRP
23.12.2024