Projeto PRR
RGPD
Ficha de projeto
Nome
RGPDValor total do projeto
15,49 mil €Valor pago
4,65 mil €Financiamento não reembolsável
15,49 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.01.2024Data de conclusão
30.06.2024Dimensão
ResiliênciaComponente
Respostas sociaisInvestimento
Acessibilidades 360°Código de operação
05/C03-i02/2023.P4977Sumário
A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com mobilidade condicionada no edifício habitacional existente.A intervenção prevê a remodelação da instalação sanitária da habitação, que é a utilizada por pessoa com mobilidade condicionada. A instalação sanitária é constituída por sanita, bidé, móvel com lavatório e banheira, sendo os revestimentos das paredes e pavimento em material cerâmico comum. De modo a criar uma zona onde será possível inscrever uma manobra para rotação de 360º, serão recolocadas as louças sanitárias em causa, mantendo-se a localização da sanita e do lavatório, sendo que o bidé será eliminado. Para se evitar qualquer tipo de obstáculos no pavimento, este será preparado com a devida inclinação para escoamento das águas dos banhos. O material cerâmico será substituído por revestimento de segurança antiderrapante. A instalação sanitária será dotada de barras de apoio por louça sanitária, concretamente duas na sanita e duas na zona do duche. Os elementos complementares serão também adaptados para a utilização do morador com mobilidade condicionada.Além da intervenção no interior da instalação sanitária, propõe-se a criação de um percurso acessível na restante área útil da fração, proporcionando o acesso seguro e confortável da pessoa com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa, no caso concreto, entre os quartos, a instalação sanitária, sala e cozinha. Para tal contempla-se a substituição das portas que têm uma largura útil não regulamentar, de acordo com o Regime Jurídico da Acessibilidade, concretamente através da remoção e respetiva substituição por de maiores dimensões, garantindo-se assim uma largura útil não inferior a 0,77 m, medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto. Ainda a intervenção no acesso à habitação através da execução de uma rampa, que possibilitará a criação de um percurso acessível entre o interior e o exterior da habitação, com condições de segurança e conforto, vencendo o desnível existente entre o interior da fração e o logradouro circundante da habitação, bem como do arruamento público, que presentemente apenas é possível através de escadas, proporcionando desta forma uma circulação autónoma, segura e confortável para a pessoa de mobilidade reduzida.Através das intervenções propostas, cumpre-se o objetivo de criar um percurso acessível com zonas de manobra desobstruídas e de nível com dimensões regulamentares, contínuo e coerente, abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com mobilidade condicionada, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
15,49 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 30 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Braga 15,49 mil € ,