Projeto PRR

Sumário

O presente projeto visa a melhoria das condições de acessibilidade de uma habitação que se localiza no Bairro da Quinta da Pomba, Freguesia de Ranhados, Viseu. Trata-se de um bairro social consolidado, construído em 2001/2004, com o objetivo de criação de 91 fogos a custos controlados, cuja propriedade é do Município de Viseu. Verifica-se que neste Bairro não existem percursos acessíveis que garantam o acesso seguro e confortável das pessoas sinalizadas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa, nomeadamente: nos passeios e arruamentos, nos atravessamentos das vias; aos espaços de estacionamentos de viaturas; à entrada no edifício; no interior da fração.A eliminação de barreiras arquitetónicas e a criação/melhoria das acessibilidades foram as diretrizes orientadoras do projeto com a transposição do disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, sempre que possível, ou recorrendo a medidas mitigadoras conforme previsto na Portaria n.º 301/2019 de 12 de setembro. A existência de barreiras arquitetónicas nos passeios adjacentes, assim como a inexistência de lugares de estacionamento reservados a PMC, inexistência de rampas acessíveis ao edifício e portas de entrada, átrios, a inexistência de uma instalação sanitária adaptada, assim como pisos sem ressaltos, concretizaram as principais áreas de intervenção. O projeto prevê, entre outras, a criação de rampas, a eliminação de barreiras arquitetónicas nos passeios, a substituição de portas, a substituição de pisos, a substituição de caixilharias, o fornecimento e a aplicação de equipamentos destinados a PMC, a remodelação da instalação sanitária e o fornecimento e instalação de equipamentos de apoio a PMC.Assim, genericamente, as ações propostas são ao nível da Via Pública (passeios e caminhos de peões); do Edifício e do Percurso Acessível (Espaços para estacionamento de viaturas, Espaços comuns, Patamares, Entradas – Portas de acesso ao edifício e ao fogo, Espaços de circulação, Instalações Sanitárias, Escadas, Rampas, Corrimãos, Pisos e seus revestimentos e eliminação de ressaltos no pavimento e outras intervenções imprescindíveis e associadas às intervenções elegíveis.