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Ficha de projeto

Nome

101-TRANSPORTE FLEXÍVEL

Valor total do projeto

494,75 mil €

Valor pago

49,48 mil €

Financiamento não reembolsável

494,75 mil €

Financiamento por empréstimos

0 €

Data de início

01.01.2021

Data de conclusão

31.12.2025

Dimensão

Resiliência

Componente

Respostas sociais

Investimento

Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Código de operação

04/C03-i06.03/2023.P7772

Sumário

O projeto transporte flexível é um projeto diferenciador na área da mobilidade, com o objetivo de colmatar uma das maiores necessidades do concelho de Oliveira de Azeméis, amplamente diagnosticada ao longo dos últimos anos e patente nos mais diversos instrumentos de planeamento urbanístico, económico e social. Pretende facilitar e garantir o acesso simplificado a bens e serviços das populações onde não existe uma oferta de transporte público regular de passageiros ou, existindo, esta não se adequa às necessidades das populações, sobretudo das mais vulneráveis. Desta forma, para reforçar e complementar a sua capacidade de dar resposta a esta necessidade, o Município propõe-se, através desta Operação, a adquirir 9 carrinhas elétricas com plataforma. Estas viaturas passarão a integrar os recursos da Rede de Transporte Flexível do Concelho, que assim passa a ter uma resposta adequada e ágil para casos mais severos de mobilidade reduzida, como por exemplo, cidadãos em cadeiras de rodas. Pretende-se que estes recursos sejam disponibilizados, mediante regulamento, às entidades e instituições do Concelho (essencialmente Juntas/Uniões de Freguesia, IPSS e Associações), para que estas possam assegurar respostas de transporte à medida para públicos que pela sua condição são especialmente vulneráveis. Pretende-se assim responder às necessidades das pessoas que pela sua ampla fragilidade e carência não se enquadram nas soluções tipificadas, ou enquadrando-se, estas são claramente insuficientes para garantir o seu acesso aos serviços e bens de 1ª necessidade, nomeadamente a serviços públicos (repartição de finanças, segurança social, câmara municipal, serviços de saúde, justiça), serviços essenciais não públicos (supermercados para compra de bens essenciais, farmácia, etc.), realização de exames de outras atividades relacionadas com a saúde. Mediante regulamento de utilização a definir em fase posterior, feito à medida e de acordo com as características dos diferentes territórios que são as freguesias, este transporte de carácter flexível caracteriza-se pela sua adaptabilidade às necessidades dos utilizadores, permitindo a maleabilidade na prestação do serviço ao nível do itinerário, horário, tipologia da necessidade de deslocação. Este tipo de transporte é justificado pela baixa procura na utilização do transporte público por parte da população já identificada, pois não responde às suas necessidades e características: acesso aos locais de paragem, desfasamento de horários, custo económico, falta de carreiras entre lugares das freguesias e freguesias, nomeadamente naquelas onde se agrupam os serviços de educação e de saúde. Este transporte poderá ter previamente definidos alguns circuitos nos quais a população carenciada se inscreve e/ou serem definidas (mediante análise casuística) rotas específicas para dar resposta às solicitações apresentadas.

Beneficiários

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, existem duas tipologias de beneficiário que têm a responsabilidade de executar os projetos, aplicando o financiamento recebido. Dado o seu papel comum, a referência a estas duas tipologias de beneficiário foi simplificada e unificada no termo “Beneficiário”.
As duas tipologias são:
  • Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
  • Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.

Aviso de Candidaturas

Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.

A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.

Nota final da avaliação

3,1
Nota importante

Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.

Critérios de seleção

Os critérios de seleção de financiamento a que este projeto e respetivo beneficiário final esteve sujeito e a sua classificação podem ser consultados em detalhe na plataforma Recuperar Portugal.

Beneficiários

Beneficiários intermediários

Beneficiários

Contratação pública

Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.

De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.

Distribuição geográfica

494,75 mil €

Valor total do projeto

Percentagem de valor já pago para a execução de projetos

, 10 %,

Onde foi aplicado o dinheiro

Por concelho

1 concelho financiado .

  • Oliveira de Azeméis 494,75 mil € ,
Fonte AD&C, EMRP
11.09.2024